O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de habeas corpus ao jornalista Luan Araújo, condenado por difamação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Araújo havia publicado um artigo crítico à parlamentar no site Diário do Centro do Mundo (DCM), e sua pena de oito meses de detenção foi convertida em prestação de serviços à comunidade. Não cabem mais recursos.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Renan Bohus, advogado de Araújo, declarou que irá recorrer às instâncias superiores. “Discordamos da decisão do Tribunal de Justiça”, afirmou. A condenação está relacionada a um artigo publicado após o episódio de 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições, quando Zambelli, armada com uma pistola 9mm, perseguiu Araújo pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão. O segurança da deputada chegou a efetuar um disparo e foi preso pela Polícia Civil.
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No texto que motivou a condenação, Araújo escreveu: “Zambelli, que diz estar com problemas, na verdade, está na crista da onda […] segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades”. O conteúdo foi considerado difamatório pela Justiça. Na decisão que negou o habeas corpus, os desembargadores do TJ-SP afirmaram que o recurso constitucional não é adequado para questionar o mérito da publicação. O tribunal ressaltou que o habeas corpus tem hipóteses restritas de uso, não podendo substituir recursos como apelações ou revisões criminais.
Zambelli, por sua vez, responde no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma. Ela foi denunciada pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo em janeiro de 2023, que solicitou a revogação definitiva de seu porte de armas e uma indenização de R$ 100 mil por danos coletivos.
A PGR argumenta que Zambelli colocou a coletividade em risco ao sacar a arma em via pública, sem que houvesse ameaça real que justificasse a ação.
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