Nesta terça-feira (24), o Senado aprovou e prorrogou por mais dez anos a Lei de Cotas, que se refere ao programa especial de acesso às instituições federais de educação superior e ao ensino técnico de nível médio para estudantes pretos, pardos, indígenas, quilombolas e com deficiência. Além disso, a lei beneficia aqueles que tenham concluído integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. Agora, com a aprovação, o texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os senadores aprovaram o projeto da forma como ele passou pela Câmara dos Deputados. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), defende que a alteração vai beneficiar quem tem ‘menos renda’ no Brasil. “Assegura mais vagas para pessoas mais pobres, o que se coaduna com os objetivos constitucionais de redução da pobreza e da desigualdade”, declarou ele durante a votação.
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O novo texto prorroga a reserva de lugares em universidades e institutos federais até o ano de 2033, com algumas alterações importantes:
A redução do limite de renda familiar per capita para um salário mínimo, aplicável à reserva de metade das vagas destinadas às cotas;
A inclusão dos quilombolas como beneficiários das políticas de cotas;
A obrigatoriedade de uma avaliação da eficácia da Lei a cada década. O Ministério da Educação ficará responsável por divulgar anualmente um relatório contendo informações e resultados relacionados à implementação das políticas de cotas e seus impactos sobre os beneficiários;
A expansão das ações afirmativas para abranger também os programas de pós-graduação, sempre respeitando a autonomia das instituições de ensino superior.
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