O Supremo Tribunal Federal (STF) está retomando a análise sobre a possibilidade de descriminalização do porte de drogas, incluindo a maconha, para consumo próprio, quase oito anos após o início das discussões. Essa questão diz respeito apenas ao porte para consumo, não à venda de drogas, que continuará sendo ilegal, independentemente do resultado do julgamento.
A disparidade nas condenações entre brancos e negros no combate às drogas também evidencia o racismo. Pessoas negras são mais condenadas por tráfico do que os brancos, mesmo quando portam menores quantidades de drogas, de acordo com a pesquisa “Prisão Provisória e Lei de Drogas”, da da Universidade de São Paulo. O estudo também reforçou que o perfil dos presos por tráfico é de homens, jovens e negros, com escolaridade até o primeiro grau completo e sem antecedentes criminais.
Notícias Relacionadas
A descriminalização do porte de drogas pode marcar um novo passo dentro da política de segurança pública do Brasil, que afeta diretamente a população negra. “A gente continua tendo governos que usam a justificativa do combate às drogas para legitimar a ação violenta da polícia e promover o genocídio negro”, diz o historiador Douglas Belchior. “Então a descriminalização do uso e do porte é fundamental como um pressuposto para a mudança da política de segurança pública, que é historicamente fruto de um programa, de um projeto de genocídio da população negra. É um passo muito importante no sentido da construção de outra política de segurança pública no Brasil”.
Desde 2006, a atual Lei de Drogas já não prevê pena de prisão para o crime de porte para consumo de drogas no país. O julgamento atual questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas de 2006, que considera crime ‘adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo drogas para uso pessoal, sem autorização ou em desacordo com a legislação’. Belchior defende que o Brasil está atrasado nas discussões que envolvem o debate em torno da maconha e das drogas. “O Brasil demorou para descriminalizar o uso e o porte de maconha, está atrasado nesse debate quando a gente compara com países, outros países desenvolvidos e democráticos no mundo inteiro“, conta ele.
Caso a descriminalização seja aprovada pelo STF, as pessoas que portarem entorpecentes para uso próprio não serão mais sujeitas a outras punições atualmente aplicadas, como prestação de serviços à comunidade ou participação em programas educativos, e também não terão esse crime registrado em sua ficha criminal.
Notícias Recentes
Participe de nosso grupo no Telegram
botão abaixo para acessar as novidades.
