O voto de Criatiano Zanin contra a equiparação do crime de homofobia a injúria racial e contra a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio é a constatação de que precisamos de uma pessoa negra com histórico de luta pelas pautas sociais ocupando um cargo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última quinta-feira, 24, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio foi retomado no STF após o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, pedir o adiamento da ação no dia 2 de agosto e propor que a medida fosse limitada à maconha, fixando uma quantidade permitida entre 25 e 60 gramas.
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Neste novo capítulo sobre a descriminalização do porte de maconha, o voto contra dado pelo ministro Cristiano Zanin, que no dia 3 de agosto tomou posse no STF após ter sua indicação publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de julho, deixou a esquerda contrariada. Zanin era visto como um aliado, já que foi indicado pelo presidente Lula a impressão que muitos de nós tínhamos é a de que o ministro estaria alinhado às pautas progressistas e de que daria seu parecer favorável. Já que não se trata apenas de diferenciar quem é usuário de quem é traficante, mas de promover novas políticas sobre o tema que está diretamente ligado à pauta racial que vê o encarceramento em massa como uma consequência da guerra às drogas que aprisiona e mata em grandes números o povo negro.
Em sua justificativa Zanin argumentou que: “A mera descriminalização do porte de drogas para consumo apresenta problemas jurídicos e pode agravar a situação que enfrentamos na problemática do combate às drogas, que é dever constitucional. Não tenho dúvida de que os usuários são vítimas do tráfico e das organizações criminosas ligadas à exploração ilícita dessas substâncias, mas se o Estado tem o dever de zelar por todos, a descriminalização poderá contribuir ainda mais para esse problema de saúde”.
Ao argumentar que seria esse um “problema de saúde”, Zanin também ignora dados que mostram que 16 crianças foram atingidas por tiros só no Rio de Janeiro em confrontos entre policiais e bandidos só esse ano e que sete delas morreram, segundo dados do Instituto Fogo Cruzado, em uma guerra que não se justifica. A menina Eloah Passos, de 5 anos, é o rosto mais recente de criança que morreu ferida com um tiro no peito na Comunidade do Dendê, localizada na parte central da Ilha do Governador, durante uma manifestação que cobrava justiça pelo assassinato de um adolescente de 17 anos, morto pela polícia horas antes de Eloah na mesma comunidade.
Esperamos muito de um homem branco, de classe média que nunca se posicionou publicamente a favor de pautas raciais, mas que apenas defendeu outro homem branco em um julgamento que foi importante. Em resumo, é isso que Zanin representa, os seus, e isso é sobre o pacto da branquitude de que Cida Bento tanto argumenta. Na prática, ele ocupa um espaço porque concedeu ao seu antigo cliente uma vitória processual e “mereceu” um benefício.
E já chegou ao STF reproduzindo o modelo de sociedade para o qual foi criado e do qual é beneficiado ao votar a favor de que magistrados julguem casos de escritórios em que seus parentes trabalham. Afinal, antes de ser advogado de Lula, Cristiano Zanin era sócio do escritório “Teixeira Martins, que pertence ao seu sogro e está localizado em São Paulo, nos Jardins, área nobre da cidade. Depois do rompimento, ele abriu seu próprio escritório, chamado Zanin Martins Advogados.
O voto contra a equiparação do crime de homofobia com injúria racial e racismo é outro exemplo da falta de compromisso de Zanin com a realidade social do Brasil. Sua assessoria ainda justificou: “O voto deixa claro a importância que o ministro confere ao tema, no entanto, ele entende, e transcreve de forma fundamentada em seu voto, que o mérito do julgamento não poderia ser alterado por embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. E, na visão do ministro Zanin, não haveria a obscuridade apontada pelo ministro Fachin, relator do recurso”.
Ao que parece, Zanin sequer fez a lição de casa. Se é que recebeu a tarefa.
Parabéns, presidente @LulaOficial
— Joel Luiz (@joelluiz_adv) August 25, 2023
Vê se indica uma mulher negra pra minimizar os danos que vc criou, ok?! pic.twitter.com/3L3y1vAsyL
Diferente disso, uma pessoa negra que conheça as questões que tanto nos afligem e que causam danos coletivos devem ser critérios fundamentais para a próxima indicação de Lula ao STF. E ele pode achar nomes comprometidos para isso, já que existe uma campanha dedicada a alçar mulheres negras para uma cadeira no Supremo quando Rosa Weber se aposentar, no mês de setembro. Essa é a chance de Lula fazer mais que um favor, como fez a Zanin, mas de se responsabilizar pela questão racial que ele tanto afirma prezar.
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