O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), nomeie um representante legal no Brasil em um prazo de 24 horas, sob risco de suspensão da plataforma no país. A decisão faz parte de uma série de medidas contra Musk, que é investigado por acusações de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime, além de ter sido incluído no inquérito das milícias digitais.
A Deputada Federal Erika Hilton destacou que a medida do STF é correta e necessária. “Essa rede social está operando no Brasil sem representantes legais. Isso não pode acontecer. Se alguém quer ganhar dinheiro aqui, tem que se constituir legalmente e respeitar a nossa lei e soberania nacional”, afirmou Hilton.
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Hilton criticou duramente a falta de ação do X em relação a perfis que promovem atividades ilegais, incluindo crimes graves. “O Twitter teve momentos ótimos, mas recentemente virou uma plataforma onde o crime é liberado e que tem o objetivo declarado de ser uma estrutura global de promoção da extrema-direita, acima de jurisdições nacionais”, disse a deputada.
A ausência de um representante legal no Brasil foi, segundo Hilton, uma escolha deliberada de Musk para evitar sanções por descumprir ordens judiciais, como a remoção de perfis envolvidos em crimes graves. “As determinações desrespeitadas incluem a retirada de perfis de extremistas envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro. E caso você seja desprovido de honestidade política e não se importe com esses crimes, a decisão do dono dessa rede também impede ações contra perfis que promovem pedofilia, apologia ao estupro e massacres em escolas”, criticou.
Erika Hilton enfatizou que a intimação do STF dá uma última chance para que a plataforma regularize sua situação no Brasil. “Sim, é uma última chance. O STF sequer teria que dar essas 24 horas, dada a gravidade e o caráter emergencial da situação”, afirmou.
Apesar de não ter representação oficial no Brasil, a rede social contratou recentemente um escritório de advocacia brasileiro para recorrer de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), segundo a deputada, apenas para manter o perfil de um candidato condenado.
Hilton concluiu elogiando a postura firme do STF. “Felizmente, o STF está comprometido em assegurar que a soberania do Brasil seja respeitada, querendo Musk ou não”, finalizou a deputada.
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