O Terreiro Ilê Axé Sùrú, liderado pela Iyalorixá Sùrú (Cecília Silvana Cardia Sousa), entrou com ação judicial contra a Prefeitura de Campinas, no interior de São Paulo, após diversas abordagens abusivas da Guarda Civil Municipal (GCM). A denúncia, conduzida por uma equipe de advogados coordenada pelo jurista Hédio Silva Jr., aponta racismo religioso e exige que a corporação respeite a legislação sobre ruído urbano, além de receber treinamento contínuo para prevenir práticas discriminatórias.
De acordo com a petição, desde 2023 a GCM interrompe semanalmente os cultos do terreiro com base em denúncias anônimas de vizinhos. As intervenções acontecem sem notificação por escrito, sem abertura de processo administrativo e sem laudo técnico de medição sonora conforme normas da ABNT.
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“Relatório da própria GCM, anexado à ação, confirma que a única medição feita no local deu resultado negativo, ou seja, não houve excesso de ruído”, explica o advogado Hédio Silva Jr. Além desse documento oficial, o processo inclui vídeos gravados por adeptos, boletins de ocorrência, reclamações da sacerdotisa e procedimentos do Ministério Público que investigam a intolerância religiosa sofrida pela comunidade.
A legislação municipal determina que, em casos de reclamação por ruído, a Prefeitura deve realizar medição sonora, instaurar processo administrativo e notificar previamente o templo antes de aplicar qualquer sanção — medidas que não foram seguidas no caso do Ile Axé Suru.
A ação solicita que a Justiça proíba novas abordagens fora das hipóteses legais, determine treinamento permanente da GCM para evitar práticas discriminatórias e fixe indenização de R$ 300 mil pelo dano espiritual e coletivo causado à comunidade.
Para Hédio Silva Jr., a atuação da Guarda revela um problema estrutural: “É um escárnio o fato de que o Judiciário não admite que mero aborrecimento justifique indenização por dano moral, mas um melindre ou racismo religioso de um vizinho seja suficiente para mobilizar a Guarda, a polícia, o Ministério Público e até a criminalização das religiões afro pelo pretexto de perturbação de sossego. Em breve levaremos essa discussão ao STF, porque a perturbação de sossego virou a principal arma de intolerantes que instrumentalizam as instituições para perseguir religiões afro-brasileiras, uma forma infame de lawfare racial e religioso.”
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