O Terreiro Ilê Axé Sùrú, liderado pela Iyalorixá Sùrú (Cecília Silvana Cardia Sousa), entrou com ação judicial contra a Prefeitura de Campinas, no interior de São Paulo, após diversas abordagens abusivas da Guarda Civil Municipal (GCM). A denúncia, conduzida por uma equipe de advogados coordenada pelo jurista Hédio Silva Jr., aponta racismo religioso e exige que a corporação respeite a legislação sobre ruído urbano, além de receber treinamento contínuo para prevenir práticas discriminatórias.

De acordo com a petição, desde 2023 a GCM interrompe semanalmente os cultos do terreiro com base em denúncias anônimas de vizinhos. As intervenções acontecem sem notificação por escrito, sem abertura de processo administrativo e sem laudo técnico de medição sonora conforme normas da ABNT.

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“Relatório da própria GCM, anexado à ação, confirma que a única medição feita no local deu resultado negativo, ou seja, não houve excesso de ruído”, explica o advogado Hédio Silva Jr. Além desse documento oficial, o processo inclui vídeos gravados por adeptos, boletins de ocorrência, reclamações da sacerdotisa e procedimentos do Ministério Público que investigam a intolerância religiosa sofrida pela comunidade.

A legislação municipal determina que, em casos de reclamação por ruído, a Prefeitura deve realizar medição sonora, instaurar processo administrativo e notificar previamente o templo antes de aplicar qualquer sanção — medidas que não foram seguidas no caso do Ile Axé Suru.

A ação solicita que a Justiça proíba novas abordagens fora das hipóteses legais, determine treinamento permanente da GCM para evitar práticas discriminatórias e fixe indenização de R$ 300 mil pelo dano espiritual e coletivo causado à comunidade.

Para Hédio Silva Jr., a atuação da Guarda revela um problema estrutural: “É um escárnio o fato de que o Judiciário não admite que mero aborrecimento justifique indenização por dano moral, mas um melindre ou racismo religioso de um vizinho seja suficiente para mobilizar a Guarda, a polícia, o Ministério Público e até a criminalização das religiões afro pelo pretexto de perturbação de sossego. Em breve levaremos essa discussão ao STF, porque a perturbação de sossego virou a principal arma de intolerantes que instrumentalizam as instituições para perseguir religiões afro-brasileiras, uma forma infame de lawfare racial e religioso.”

Atualização às 13h55

O terreiro obteve decisão favorável na Justiça contra abordagens indevidas da Guarda Civil Metropolitana de Campinas. A liminar, concedida pelo juiz Cláudio Campos Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública, determina que a Prefeitura só poderá intervir em cultos religiosos mediante comprovação técnica de poluição sonora.

Segundo a decisão, qualquer ação deverá respeitar etapas como: medição prévia com decibelímetro calibrado conforme normas da ABNT; comunicação formal do resultado do laudo; abertura de processo administrativo que assegure contraditório e ampla defesa; prazo razoável para correções; além da proibição de interrupções sumárias de cultos ou apreensão de instrumentos. O descumprimento poderá gerar multa de R$ 5 mil por abordagem indevida.

A defesa do terreiro foi conduzida por uma equipe de advogados coordenada pelo jurista Hédio Silva Jr., ao lado de Silvia Souza, Anivaldo dos Anjos, Ana Carolina Muramatsu, Maira Vida, Antônio Basílio Filho e Jader Freire de Macedo Júnior.

Para Hédio Silva Jr., advogado e fundador do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), a decisão é um marco. “Trata-se de uma vitória histórica das religiões afro-brasileiras visto que atualmente a tal da perturbação de sossego se tornou uma arma de guerra de intolerantes e racistas que instrumentalizam GCM, polícia, Ministério Público e mesmo setores do Poder Judiciário para criminalizar as matrizes africanas. A liminar é mais uma demonstração de que vale a pena lutar e acreditar no Poder Judiciário. Em breve iremos ao STF discutir essa matéria porque no país todo a perturbação de sossego virou uma espécie infame de lawfare racial e religioso.”

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