Durante a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, que aconteceu hoje, 10, em Brasília, foi aprovado um projeto de lei que prevê a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ao todo, foram 12 votos a favor da proibição e 5 contra.

Agora, o texto deve seguir para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentou hoje o parecer final do texto que mantém a proibição do casamento homoafetivo, ele também propôs que seja incluído no Código Civil um trecho que defina que pessoas do mesmo sexo não podem se casar. Outro trecho estabelece que nem o poder público e nem a legislação civil podem interferir nos critérios e requisitos impostos no casamento religioso. 

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O projeto original foi apresentado em 2007 pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, que morreu em 2009. Na época, a intenção era reconhecer o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo, mas a proposta foi desvirtuada e o texto sofreu alterações feitas pelo relator. 

De acordo com o Deputado Federal do Rio de Janeiro, Pastor Henrique Vieira, a votação foi “um golpe”. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele afirmou que houve uma quebra de acordo: “ Havia um entendimento. A criação de um grupo de trabalho para dialogar com o relator sobre o parecer dele. Esse grupo não foi feito e ele apresentou um substitutivo ainda muito ruim e estarrecedor e não está tendo tempo para sequer discutir ou emendar o projeto”.

O deputado também ressaltou que a ‘bancada da democracia’ se retirou da sessão para deslegitimar a votação. “Vamos questionar junto à mesa diretora a legalidade da votação de hoje. Vai ter resistência jurídica e vai ter resistência política”, reforçou ele. 

A união de pessoas do mesmo sexo foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, o que garantiu que casais LGBT+ tenham os mesmos direitos e deveres que casais heterossexuais, ainda que o casamento não esteja assegurado por lei. 

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