Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram em 1º turno o Projeto de Lei 2.129/20, que proíbe homenagens a pessoas ligadas à escravidão e ao movimento eugenista brasileiro, na semana passada.
A proposta proíbe que o poder público, empresas privadas e entidades sem fins lucrativos usem nomes, marcas, figuras ou símbolos que façam referência à escravidão ou à eugenia. Termos como “senzala”, “sinhá”, “navio negreiro” e “mucama” não poderão ser usados em marcas registradas na Junta Comercial, por exemplo.
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Além disso, prédios, ruas, monumentos e demais espaços públicos não poderão homenagear pessoas que tenham ligação com a escravidão, o tráfico de negros e indígenas, a defesa do movimento eugenista ou qualquer prática de discriminação racial e violação de direitos humanos.
O projeto é de autoria das deputadas estaduais Ana Paula Siqueira (Rede), Leninha e Andréia de Jesus (PT) e foi aprovado na versão sugerida pela Comissão de Direitos Humanos. Agora, segue para nova análise da comissão, desta vez em 2º turno, antes da votação final no plenário.
O texto altera a Lei 13.408/1999, que regula a denominação de estabelecimentos e espaços públicos no estado. Para as autoras, essa é uma forma de revisar a memória coletiva e garantir que o espaço público não reverencie figuras que tenham colaborado para a opressão de pessoas negras e indígenas.
Na mesma reunião, os parlamentares também aprovaram em 1º turno o PL 2.803/24, de autoria da deputada Leninha, que prevê a criação da fototeca estadual de Minas Gerais. A ideia é que acervos e imagens históricas sejam preservados e disponibilizados em equipamentos culturais já existentes no estado, fortalecendo a memória e o patrimônio histórico mineiro.
Se sancionado, Minas Gerais será o primeiro estado brasileiro a proibir homenagens públicas a pessoas ligadas à escravidão. Em São Paulo, por exemplo, a então deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL) protocolou o PL 404/2020 com o mesmo objetivo, incluindo a proposta de remoção de monumentos para museus estaduais. Já no município do Rio de Janeiro, a Câmara chegou a aprovar uma lei que proibia homenagens a escravocratas, eugenistas e violadores de direitos humanos, mas ela foi revogada em janeiro de 2025 pelo prefeito Eduardo Paes (PSD).
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