A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que, nas novas emissões de cédulas e moedas, o Banco Central priorize homenagens a personalidades femininas e negras que tenham se destacado na luta pela emancipação das mulheres e no combate ao racismo.
O texto altera a Lei 4.595/64, que rege a política monetária do país, e estabelece que a escolha das homenageadas seja feita em consulta às comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara – ou órgãos que as substituam no futuro.
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O projeto aprovado é um substitutivo da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ao PL 5.434/16, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A proposta original previa que a seleção das personalidades fosse feita por meio de consulta popular, com urnas eletrônicas espalhadas pelo país: “Em mais de 30 anos de circulação do real, a única imagem de mulher que figura nas notas atuais é a abstrata ideia da República, sempre representada por uma mulher, em vários países do mundo”, afirmou Benedita da Silva. “Por essa razão, a ideia do projeto é muito oportuna e necessária”, completou.
A relatora justificou a mudança no texto original: “Acreditamos que estamos propondo uma iniciativa mais simples e fácil de ser implementada do que a consulta pública, formulada pelo projeto original, que exigia uma espécie de ‘plebiscito’ para coletar as ideias da população”.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Senado
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