A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, abrir uma ação penal contra os envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em maio deste ano, foi aceita pelos ministros e inclui os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, o ex-policial Ronald Paulo de Alves e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca como acusados.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que a acusação apresentou evidências substanciais ligando os interesses da organização criminosa aos assassinatos, e sustentou que o STF tem a competência necessária para julgar o caso. Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria no mês passado, os irmãos Brazão teriam ordenado o assassinato para proteger interesses econômicos das milícias e silenciar a oposição política de Marielle Franco. A acusação é fundamentada na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ser o executor dos homicídios.
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“De forma clara e lógica, a Procuradoria Geral da República expôs que, após a colaboração premiada de um dos suspeitos — na verdade o executor material confesso, Ronnie Lessa —, foi possível colher indícios mínimos de autoria e materialidade a respeito da existência de uma organização criminosa relacionada às milícias do estado do Rio de Janeiro, no qual, em tese […] o deputado federal João Francisco Inácio [Chiquinho] Brazão faria parte, exercendo influência política desde os anos 2000 e que teria sido o responsável pela prática como mandante dos crimes de homicídios”, declarou o ministro.
Este processo prepara o terreno para o julgamento definitivo, no qual os acusados poderão ser absolvidos ou condenados, com a determinação das penas correspondentes.
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