Texto: Ivair Augusto Alves dos Santos
Todos os dias acordamos sonhando com as promessas do futuro com muita esperança e otimismo. Vibramos com cada passo que damos, e festejamos com as pequenas conquistas, mas nem sempre podemos celebrar.
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No dia 21 de março o presidente Lula assinou o decreto 11.443, que estabeleceu cota para pessoas negras em, no mínimo, 30% dos cargos comissionados e de confiança no governo federal. Um ato administrativo que só foi possível em um governo sensível às demandas da população negra.
Foi um ato comemorado e que nos encheu de esperanças e alegria em poder imaginar que há setores do governo que desde a sua fundação nunca tiveram negros ocupando cargos de confiança, comissionados. Uma história difícil de engolir, de suportar, recheado de injustiças e racismo.
“Apesar de ocupar o posto de segunda maior nação negra do planeta (depois da Nigéria), o Brasil não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão. Apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica e resgatar” afirmou Lula em discurso após assinar o decreto.
Para além da importância simbólica, o gesto poderá repercutir nos governos estaduais e quem sabe imitarem a coragem do presidente Lula
Os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Igualdade Racial (MIR) devem estabelecer metas intermediárias para cada grupo dos níveis de CCE e FCE estipulados pelo decreto.
“Daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal, um novo horizonte para uma nova página desta gestão” afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em discurso emocionado ao anunciar a medida.
O evento aconteceu no dia simbólico: o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial e a celebração de 20 anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Diante da emoção que tomou conta das pessoas durante a cerimônia, agora distanciado no tempo podemos avaliar a importância e o que falta para sua implementação.
Incialmente para o decreto ser levado a sério é preciso que os ministérios e as estatais passem por um letramento racial para entender a profundidade da medida. Sem um trabalho de convencimento, dificilmente se conseguirá combater o racismo estrutural que existe no governo.
É preciso que se faça cada etapa de forma transparente e pública, de forma periódica se informe sobre a importância do tema diversidade e inclusão com divulgação de dados quantitativos e qualitativos sobre os processos adotados e resultados conseguidos, inclusive se informando sobre as lacunas e resistências.
Um caminho que precisa ser tomado por cada ministério e estatal é o estabelecimento de programas de apoio a negros que irão participar dos concursos que serão realizados em instituições que há muitos anos não se realizam. Um exemplo a seguir é o Programa de Ação Afirmativa do Itamaraty. É preciso ter uma postura pró ativa na busca dos talentos que ingressarão nas carreiras públicas.
Algumas empresas privadas como o Banco Itaú, Magazine Luiza, Ambev, Embraer e outras tem realizado ações no campo da diversidade e inclusão, dos quais o governo poderia estabelecer um diálogo para aproveitar as boas iniciativas.
É bom registra que em 2002 o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso publicou o decreto 4228 com os mesmos objetivos e que por falta de monitoramento caiu no esquecimento e os resultados não foram expressivos. Sendo ignorado pelas estatais e pela maioria dos ministérios. É preciso aprender com erros do passado.
E por último o governo brasileiro poderia estabelecer um tratado de cooperação com a África do Sul, que também tem realizado há alguns anos programas de ações afirmativas.
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