O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Gaeco/MPRS) cumpriu nesta sexta-feira (25) mandados de busca e apreensão em Capão da Canoa (RS) para resgatar documentos históricos do período da escravidão que deveriam estar sob guarda do poder público. Os registros, datados das décadas de 1850 a 1870, estavam em posse de dois irmãos, Eduardo Helbert Urban e Daniel Heldt Urban, investigados por comercializar livros raros na internet. Entre outros crimes, eles devem responder na justiça por destruição ou ocultação de documentos públicos.
Durante a operação, batizada de “Memória Resgatada”, foram apreendidos: Dois registros públicos da antiga província de Rio Grande, um com detalhes de óbitos de escravos e outro com penas e castigos aplicados a eles; Três volumes adicionais de documentos do século XIX, encontrados em um sebo em Porto Alegre, incluindo um livro de emancipação de escravizados e registros de exportação do porto de Rio Grande. Preliminarmente, o Gaeco apurou que um documento foi furtado do Museu de Arroio Grande em 2012, outro foi retirado ilegalmente de um cartório em Rio Grande e dois registros já haviam sido vendidos para compradores em Minas Gerais.
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Vídeos nas redes mostraram um dos investigados, Eduardo Helbert Urban, manuseando os papéis sem luvas, o que pode acelerar a deterioração. Não há informações sobre as condições de armazenamento. Técnicos já confirmaram a autenticidade dos materiais, que passarão por análise para definir sua origem institucional. A investigação começou em 14 de abril, quando os irmãos postaram no Instagram que possuíam os registros — alegando tê-los “resgatado de um incêndio em cartório”. Dois dias depois, o Arquivo Público do RS identificou indícios de que os documentos eram de origem pública. A promotora Camile Balzano de Mattos, da 1ª Promotoria Cível de Rio Grande, verificou que um dos irmãos oferecia os papéis por R$ 10 mil. Com risco de venda, o Gaeco obteve os mandados judiciais.
Crimes e próximos passos
Os investigados devem responder por destruição ou ocultação de documentos públicos, crime previsto no artigo 305 do Código Penal, violação da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e descumprimento da Lei de Arquivos Públicos (8.159/1991). Os materiais serão encaminhados ao Arquivo Público do RS para conservação e restauro. O Gaeco apura se há mais envolvidos.
Relembre o caso
Os irmãos, que mantêm um canal no YouTube sobre livros raros, afirmaram nas redes que “salvaram” os documentos de descarte. Críticos argumentam que os registros são patrimônio público e deveriam estar em museus.
Um dos investigados, Eduardo Helbert Urban, defendeu-se em stories: “Se não fosse por mim, estariam queimados”. Disse ainda que tentou vender os documentos para órgãos públicos, sem resposta.
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