A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o JusRacial lançaram nesta segunda-feira (1º), em Brasília, o curso nacional “Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: Teoria e Prática”, uma iniciativa inédita voltada para a formação de advogados, magistrados e operadores do Direito em todo o país. O objetivo é alcançar 1,5 milhão de profissionais, ampliando a atuação jurídica com mais qualificação e compromisso com a equidade racial.

O evento de lançamento aconteceu na OAB/DF, e marcou também a apresentação do livro “Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial – Teoria e Prática, Vol. I”, escrito pelo advogado e jurista Dr. Hédio Silva Jr. Referência nacional na luta pela igualdade racial e na defesa das religiões afro-brasileiras, Hédio reúne na obra mais de três décadas de experiência em casos emblemáticos de racismo, intolerância religiosa e produção acadêmica sobre o tema. Publicado pela Emó Editora, o livro traz diretrizes para que decisões judiciais incorporem a perspectiva racial, em consonância com o princípio constitucional de erradicação do racismo.

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“Este curso é um passo fundamental para assegurar imparcialidade e igualdade racial nas decisões judiciais. Incorporar a perspectiva racial aos julgamentos significa romper com sentenças racialistas que fazem com que um jovem negro seja considerado traficante por portar um 1,5 grama de cocaina, conforme reconhecido pelo STF ano passado, ao admitir estereótipo racial na atuação da polícia, do MP e do próprio Judiciário”, destacou Hédio Silva Jr.

Para ele, sem a perspectiva racial, não há justiça plena: “Nosso sistema de justiça foi construído, em grande medida, sobre bases que invisibilizam desigualdades raciais. Cada decisão que ignora essa dimensão contribui para a reprodução das exclusões. Este protocolo é, ao mesmo tempo, um convite à reflexão e um chamado à ação”.

A CEO da Emó Editora, Patricia Crepaldi, também ressaltou a importância da publicação: “Estamos muito felizes em receber o Dr. Hédio como autor. Seu trabalho, além do peso jurídico e ativista, representa um marco inspirador para jovens negros que desejam trilhar caminhos na literatura e no Direito”,

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