O que fez da data 21/3 o Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial?
Nesta data, no ano de 1960, ocorreu o Massacre de Sharpeville: pessoas negras marcharam pacificamente em direção à delegacia do bairro Sharpeville, periferia na África do Sul, protestando contra a Lei do Passe. Os policiais abriram fogo, e, dentre cerca de 5000 pessoas que protestavam na township (periferias racialmente segregadas), 69 foram assassinadas e 186 ficaram feridas.
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O que foi apartheid?
Apartheid era a ideologia apoiada pelo Partido Nacional (composto por parlamentares branco) e foi implantado na África do Sul em 1948, exigindo o desenvolvimento separado dos diferentes grupos étnicos na África do Sul. Durante este sistema, todo tipo de relacionamento inter-racial foi proibido, da amizade ao casamento. Tal segregação já existia em território sul-africano, mas, com o apartheid, passou a ser lei.
São apontadas como as principais razões para a criação deste sistema as ideias de superioridade racial e medo da minoria branca. Em todo o mundo, o racismo é influenciado pela ideia de que uma raça deve ser superior a outra, mas a população branca local se preocupava com acesso a emprego e preservação de sua cultura.
Leis do apartheid
Diversas leis foram aprovadas durante o apartheid:
Lei de proibição de casamento interracial – implatada em 1949, proibia o casamento entre europeus e não-europeus, com o objetivo de evitar que pessoas brancas se relacionassem com outras etnias. Não apenas os casais seriam punidos, mas quem oficializasse a união também.
Lei de Registro da População – implantada em 1950, esta lei era a base do apartheid, onde exigia que as pessoas fossem registradas de acordo com seu grupo racial: brancas, negras, coloured (birracial), indianas e asiáticas, e seriam então tratadas de maneira diferente de acordo com seu grupo populacional.
Lei das Áreas – Também implantada em 1950, este foi o ato que deu início à separação física entre raças, especialmente em áreas urbanas. A lei também pediu a remoção de algumas pessoas para as áreas reservadas para seu grupo racial. Limitava os negros a 72 horas em uma área urbana sem permissão de um representante municipal específico. Dois anos depois, em 1953, foi instituída a Lei de Reserva de Comodidades Separadas, permitindo que os locais, veículos e serviços públicos fossem separados por etnia.
Lei dos Nativos (Abolição de Passes – obrigatórios a toda população negra escravizada ou trabalhadora desde 1709 e Coordenação de Documentos) foi implantada em 1952: forçava os negros sul-africanos a portar uma série de documentos, incluindo uma fotografia, local de nascimento, registros de emprego, pagamentos de impostos e registros criminais, e permitiu ao governo restringir ainda mais seus movimentos. Era ilegal ficar sem um passe, cuja pena era detenção e prisão. Em 1956, através da Proibição de Interditos, removeu todos os recursos legais para contestar a remoção de negros de certas áreas residenciais.
Lei de Promoção do Autogoverno Bantu (como eram chamados os negros) – Em 1959, esta lei dizia que diferentes grupos raciais tinham que viver em áreas diferentes. Apenas uma pequena porcentagem da África do Sul foi deixada para que os negros formassem sua “pátria”, sendo que os negros constituíam a grande maioria da população). Essa lei também eliminou os “pontos negros” das áreas brancas, removendo todas as pessoas negras da cidade e colocando-as em distritos fora da cidade. Eles não podiam possuir propriedade, apenas alugá-la, pois a terra só poderia ser propriedade de brancos. As pessoas negras perderam suas casas, foram removidas de terras que possuíam por muitos anos e foram transferidas para áreas não desenvolvidas, longe de seus locais de trabalho.
Resistência antes de 1960
A resistência ao apartheid veio de todos os núcleos, e não apenas, como muitas vezes se presume, daqueles que sofreram os efeitos negativos da discriminação. As críticas também vieram de outros países, e alguns deles deram apoio aos movimentos de liberdade sul-africanos.
Algumas das organizações mais importantes envolvidas na luta pela libertação foram o Congresso Nacional Africano, Congresso Pan-africanista e o Movimento da Consciência Negra. A história da revolução nacional de resistência ao apartheid passa por três fases: o diálogo e a petição; oposição direta e luta armada exilada.
Em 1949, logo após a implantação do apartheid, iniciou um caminho mais militante, com a Liga Juvenil desempenhando um papel mais importante. O Congresso Nacional Africano apresentou seu Programa de Ação em 1949, apoiando greves, protestos e outras formas de resistência não violenta. Nelson Mandela, em 1952, tornou-se vice-presidente do congresso. Neste mesmo ano, foi iniciada a Campanha de Desafio, convocando as pessoas a violar propositalmente as leis do apartheid e se apresentarem para serem presas. Esperava-se que o aumento de prisioneiros causasse o colapso do sistema e obtivesse apoio internacional. Pessoas negras entraram em “ônibus brancos”, usavam “banheiros brancos”, entravam em “áreas brancas” e se recusavam a usar passes.
Em 9 de agosto de 1956, cerca de 20.000 mulheres marcharam para o Union Buildings, onde fica o escritório presidencial, em Pretória, com uma petição contendo mais de 100.000 assinaturas contra a Lei do Passe. Esta data ficou definida como o Dia Nacional da Mulher.
Marchas em 21 de março de 1960
As marchas não ocorreram apenas no bairro de Sharpeville, diversas outras cidades mobilizaram suas periferias, como Soweto e Langa, por exemplo, sendo esta segunda localizada na Cidade do Cabo, onde 3 pessoas foram assassinadas pela polícia e 26 ficaram feridas durante o protesto pacífico.
O então presidente do Congresso Nacional Africano, Alberto Luthuli, que já havia sido banido por seus atos anti-apartheid, ainda estava sob punição quando queimou publicamente seu passe e foi preso. Mas, logo após as marchas em 1961, tornou-se a primeira pessoa negra do continente africano a ganhar o Prêmio Nobel da Paz.
Após o massacre de Sharpeville, Mandela ajudou a organizar um ramo paramilitar do congresso para se engajar na guerrilha contra o governo de minoria branca. Em 1961, ele foi preso por traição e, embora absolvido, foi preso novamente, em 1962, por deixar ilegalmente o país. Condenado e sentenciado a cinco anos na prisão de Robben Island, foi levado a julgamento novamente em 1964 sob a acusação de sabotagem, sendo condenado, junto com vários outros líderes do Congresso Nacional Africano, e sentenciado à prisão perpétua.
Declínio do Apartheid
Em 1989, De Klerk tornou-se presidente da África do Sul e começou a desmantelar o apartheid, suspendendo a proibição do Congresso Nacional Africano, as execuções e, em fevereiro de 1990, ordenou a libertação de Nelson Mandela.
Posteriormente, Mandela liderou o congresso nas negociações com o governo minoritário (branco) para o fim do apartheid e o estabelecimento de um governo multirracial. Em 1993, Mandela e de Klerk receberam conjuntamente o Prêmio Nobel da Paz, e, no ano seguinte, o congresso obteve maioria eleitoral nas primeiras eleições livres do país, quando Nelson Mandela foi eleito presidente da África do Sul. Em 1995, definiu 21 de março como Dia da Marcha pelos Direitos Humanos.
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