“Imaginem um Brasil em que nenhum desses códigos é necessário. Em que consumidores negros são tratados como consumidores”, a pergunta de Lázaro Ramos foi feita na manhã desta terça-feira (29) durante o lançamento do “Código de Defesa e Inclusão do Consumidor Negro”, que aconteceu no Rio de Janeiro. O documento, resultado de uma parceria entre a L’Oréal Luxo, divisão do Grupo L’Oréal no Brasil, e o MOVER (Movimento pela Equidade Racial), desenvolvido em parceria com a Black Sisters in Law — rede global de advogadas negras —, apresenta 10 normas sem validade jurídica, mas com “enorme efeito moral”, nas palavras de Ramos, que é embaixador da marca.
A iniciativa surge como resposta a uma pesquisa encomendada pela L’Oréal em 2024, “Racismo no Varejo de Beleza de Luxo”, que identificou 21 práticas discriminatórias contra consumidores negros. Entre elas, a revista de bolsas sem justificativa (18% dos entrevistados relatam ter passado por isso), a demora no atendimento (69% dizem ter sido questionados sobre poder de compra) e a falta de produtos para tonalidades de pele e tipos de cabelo negro.
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O código inclui diretrizes como: Capacitação antirracista: Treinamento obrigatório para funcionários em letramento racial; Prontidão no atendimento: Reparar a lógica excludente que ignora consumidores negros; Garantia de livre acesso: Vedação a barreiras físicas ou simbólicas que restrinjam circulação; Regras para revistas: Só permitidas com provas inequívocas, não com base em estereótipos; Estoque inclusivo: Disponibilidade de produtos para pele e cabelos negros.
“Ela foi uma iniciativa inédita no sentido de romper o silêncio sobre o racismo (…). Não se discutia o racismo dentro do mercado de luxo, e ele existe”, afirmou Bianca Ferreira, Head de Comunicação e Diversidade da L’Oréal Luxo. A obra conta com ilustrações de Mulambö, artista que explora temas como racismo, desigualdade social e a experiência negra na sociedade brasileira.
Dione Assis, fundadora da Black Sisters in Law, destacou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) atual, de 1990, não menciona consumidores negros, mesmo contendo regras que consideram características específicas para determinados consumidores, entre eles crianças, idosos e pessoas com deficiência: “Quando as pessoas me questionam por que a gente precisa estabelecer ou racializar o nosso atual código, é porque as pessoas negras têm uma característica específica que a diferencia na relação de consumo. Isso precisa ser considerado quando da elaboração legislativa”, disse.
De acordo com a advogada, ainda que não tenha validade legal, a proposta é “trazer alguns dispositivos que pudessem causar algum tipo de impacto e mostrar que existe um mercado consumidor negro que precisa ser respeitado, a exemplo de qualquer outro mercado, mas que a lei atual não está se mostrando suficiente para proporcionar isso. E na medida em que o nosso código visa sanar ou reduzir o hiato da vulnerabilidade do consumidor, se nós somos pessoas negras e isso tem afetado a nossa relação de consumo, isso precisa ser sanado”.
Distribuição e apoio
Mais de 1.000 exemplares serão enviados a formadores de opinião, CEOs, universidades e entidades do setor. O documento tem apoio do ID_BR, da ALLOS (administradora de shoppings) e da ABPS (Associação Brasileira de Perfumarias Seletivas). “É uma oportunidade de a gente retrazer essa discussão [sobre diversidade] para o núcleo do negócio, quando a gente está falando de beleza, que está sendo diretamente impactado por esses mecanismos de racismo brasileiro. Então faz sentido que todos os negócios estejam também pensando nisso”, afirmou Natália Paiva, Diretora Executiva do MOVER, que destacou a necessidade de aplicação das orientações do código para as organizações.
A iniciativa é uma forma de pressionar o mercado a rever práticas racistas que, em muitos momentos, afastam um grande número de possíveis clientes e consumidores: “A pesquisa mostra que mais de 50% das pessoas negras desistem da compra e não voltam à loja após sofrer discriminação”, afirmou Eduardo Paiva, Head de Diversidade da L’Oréal Brasil.
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