Dados revelam a distribuição de recursos nas eleições municipais de 2016 e 2020, considerando raça e gênero. Dados revelam alteração inédita na ‘hierarquia tradicional’ de financiamento, que privilegia homens brancos
Nas últimas eleições, pela primeira vez, as mulheres brancas passaram a ser o grupo com maior média de recursos de campanha (saltando de R＄2.588,58 para R＄12.716,67). Elas chegaram a desbancar os homens brancos (com, em média, R＄ 10.909,80 por candidato), grupo que historicamente têm acessado valores maiores de financiamento do que seu percentual de candidaturas.
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As mulheres negras – grupo tradicionalmente mais prejudicado na distribuição de recursos eleitorais – atingiram um patamar de proporcionalidade em relação ao seu percentual de candidatas (média de R＄ 10.909,80), enquanto os homens negros ficaram com uma quantidade de recursos inferior ao tamanho de seu grupo na disputa (média de R＄ 8.516,65 por candidatura).
Os dados são do Núcleo de Justiça Racial e Direito (NJRD) da FGV e mostram que, entre as eleições municipais de 2016 e 2020, o volume de recursos destinados às candidaturas femininas aumentou mais do que o crescimento na quantidade de postulantes desse grupo. Isso fez com que a distribuição fosse alterada de forma inédita, levando em consideração a raça e o gênero dos candidatos.
O ponto fora da curva vem depois da imposição de cotas de financiamento para candidaturas femininas, em 2018, e negras, em 2020, pelo STF e pelo TSE, respectivamente. No caso do Supremo, foi estabelecido que, no mínimo, 30% do financiamento deve ficar com as mulheres, em cumprimento à lei 9.504/97, que estabelece cotas de candidatura por gênero. Já o TSE votou pela distribuição de recursos na exata proporção das candidaturas de mulheres (negras e brancas) e homens negros.
Os pesquisadores do NJRD chamam atenção ainda para o peso do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), implementado nas eleições municipais de 2020, responsável por quase 70% do dinheiro colocado nas campanhas.
Esse índice muda bastante, se são levados em conta capitais, municípios com mais de 200 mil habitantes e cidades com menos de 10 mil. Entre esses perfis estão municipalidades estratégicas para as legendas por sua importância política e econômica, as capitais; cidades médias que concentram 20% do eleitorado e são palanques de destaque em disputas estaduais e até nacionais; e municípios menos relevantes do ponto de vista eleitoral, por seu potencial limitado em termos numéricos, aqueles com menos de 10 mil habitantes.
Em 2016, as legendas de esquerda já apresentavam IP bem próximos à zona de proporcionalidade (homens negros, IP 0,915; mulheres brancas, IP 0,967; e mulheres negras, IP 0,918), com exceção dos homens brancos por pequena margem, com o índice em 1,109. Nos partidos desse flanco do espectro ideológico, em 2020, o IP de mulheres brancas se manteve na zona de proporcionalidade e o de mulheres negras saltou de 0,918 para 1,535. Entre 2016 e 2022, na esquerda, homens negros e brancos entraram na faixa de subfinanciamento.
À direita, embora tenham aumentado significativamente o financiamento de candidaturas de mulheres negras, que saíram de um IP de 0,665, em 2016, para 1,123, em 2020, os partidos preferiram beneficiar mulheres brancas, que, assim, deixaram o patamar de proporcionalidade (IP 0,966) para o de sobrefinanciamento (IP de 1,410).
Esses partidos apresentam a particularidade de – diferente dos de centro e de esquerda – terem mantido os homens brancos na zona de proporcionalidade, penalizando os homens negros, os quais passaram de um IP de 0,880, em 2016, para 0,778, em 2020.
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