O Ministério Público Federal (MPF) lançou um parecer ao Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) solicitando justiça para João Cândido Felisberto, conhecido como o Almirante Negro e figura central na Revolta da Chibata, ocorrida em 1910. O parecer pede que a Marinha organize um acervo sobre Cândido para que a sociedade tenha acesso à história do ‘Almirante Negro’ e pede ao governo federal que estabeleça políticas de reparação a ele e seus descendentes.
No documento, emitido no dia 19 de março, o MPF afirmou que João Cândido é vítima de uma “perseguição sem fim”, destacando a importância de corrigir essa injustiça histórica. O documento integra um inquérito civil em curso, visando estabelecer medidas que não apenas reparem as violações sofridas pelo líder militar, mas também revalorizem sua memória, que tem sido subestimada há décadas.
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A proposta do MPF solicita a criação de museus dedicados à história de João Cândido e da Revolta da Chibata, bem como a classificação de Cândido como anistiado político. Esta última medida concederia a ele direitos que lhe foram negados quando foi expulso da Marinha em 1912. Isso inclui promoções retroativas que teriam sido concedidas caso não tivesse sido expulso da Marinha e uma pensão para seus descendentes, como seu filho Adalberto Nascimento Cândido, que atualmente tem 85 anos.
Em pronta resposta, a Comissão de Anistia do MDHC anunciou no dia 25 de março que o procedimento foi instaurado, mas não estabeleceu um prazo para a análise do requerimento. O documento também foi encaminhado pelo MPF à Coordenação de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas do MDHC, para conhecimento e providências, e para a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, com o pedido de apreciação do Projeto de Lei 4046/2021 (originalmente PLS 340/2018), que prevê a inscrição de João Cândido no panteão dos heróis e heroínas da pátria.
“A manifestação da coordenadora-geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas, Fernanda Thomaz, elenca uma série de episódios que, ocorridos após 1946, indicam não apenas a omissão prolongada do Estado brasileiro em anistiar o almirante negro, mas também uma atuação proativa em vigiar, perseguir e controlar a vida e o legado de João Cândido”, destacou o procurador Julio José Araujo Junior, que assina o documento, de acordo com matéria publicada pelo órgão.
No entanto, a resistência persistente da Marinha tem sido um obstáculo nesse processo. Membros da instituição já se manifestaram contra homenagens a Cândido, argumentando que sua liderança na Revolta da Chibata representou uma quebra de hierarquia e colocou o Rio de Janeiro em risco. Documentos mostram que não havia disposição da ditadura civil-militar em parar com o silenciamento sobre a história da Revolta da Chibata mesmo depois da morte de João Cândido. De acordo com o biógrafo de Cândido, Álvaro Nascimento, a canção “Mestre-Sala dos Mares”, escrita por Aldir Blanc e João Bosco, foi vetada pelo regime militar com a justificativa de que possuía “conteúdo esdrúxulo”, “mensagem negativa”, por abordar a “chibata na Marinha”, “prostituição no cais” e “lutas inglórias”, “do trabalhador do cais e sua negritude sofrida”.
Revolta da Chibata
Em 1910, diante das injustiças e castigos cruéis impostos aos marinheiros, João Cândido e seus colegas optaram por resistir, buscando melhores condições de trabalho e o fim dos castigos corporais.
No entanto, a traição do governo veio logo após a conquista de suas demandas. Em vez de reconhecer sua luta como uma defesa legítima pelos direitos humanos, os revoltosos foram expulsos e perseguidos. O racismo e a perseguição política persistiram por décadas, evidenciados por episódios de censura, violência e intimidação contra aqueles que tentaram manter viva a memória da revolta.
O MPF enfatiza que a história de João Cândido e seus companheiros é uma lição sobre agência negra, solidariedade entre trabalhadores e os valores fundamentais da cidadania e dos direitos humanos. A luta deles deve servir como inspiração para construir uma sociedade mais justa e igualitária.
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