Um ano após ser libertado de uma prisão considerada injusta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Alberto da Silva Costa, 37, enfrenta novas condenações e dificuldades para se reintegrar na sociedade. Agora, ministros do governo estão se mobilizando para que ele receba um indulto presidencial de Lula, uma medida que pode anular quatro condenações definitivas em que a única prova é o reconhecimento fotográfico.
Paulo, que passou três anos encarcerado com base em reconhecimentos fotográficos — prática considerada ilegal pelo STJ —, acumula 62 ações penais, sendo 59 por roubo e outras por homicídio, latrocínio e receptação. Mesmo após a anulação de várias condenações pelo STJ, ele foi novamente condenado em três ações e aguarda resposta a um pedido de indulto feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
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O pedido de indulto, que visa anular suas quatro condenações definitivas, recebeu apoio do ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, e do Ministério da Igualdade Racial, liderado por Anielle Franco. Silvio Almeida afirmou em nota enviada para o jornal Folha de S. Paulo, que tratará do caso pessoalmente: “Cabe ressaltar que é um caso que merece toda atenção especial porque demonstra todas as falhas e injustiças do sistema criminal brasileiro”, disse. Anielle Franco também se comprometeu a levar o caso adiante, buscando justiça para Paulo.
Desde sua libertação, Paulo conseguiu 16 novas absolvições em primeira instância e quatro reversões de condenações pelo STJ, mas continua enfrentando dificuldades para encontrar emprego devido aos constantes interrogatórios e compromissos judiciais. Atualmente, ele vive de bicos e lava carros, lutando para sustentar-se e sua família.
“Tinha conseguido trabalhar numa obra, como ajudante. Mas toda hora aparece uma audiência. A obra não pode parar. Não pode estar saindo toda hora. Para eles [empregadores], não estava tendo condição para todas essas saídas”, relatou Paulo.
A Defensoria Pública, que enviou o pedido de indulto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), espera que a medida seja aprovada pelo Conselho Penitenciário antes de ser levada ao presidente Lula. Lúcia Helena, coordenadora criminal da Defensoria Pública, explicou que o indulto visa promover uma discussão nacional sobre o reconhecimento fotográfico e sua validade como prova.
O drama de Paulo começou antes de sua prisão, quando sua foto foi vista no “mural dos suspeitos” da delegacia de Belford Roxo. A suspeita é que isso ocorreu devido à influência de uma facção criminosa no condomínio onde ele trabalhava como porteiro. Após questionamentos da família, Paulo foi preso, já com 40 mandados de prisão.
Apesar das adversidades, Paulo está aliviado por enfrentar esses desafios em liberdade e conseguiu reatar os laços com seus dois filhos. Ele espera que o indulto permita finalmente retomar sua independência e deixar para trás as injustiças que marcaram sua vida.
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