Lula não transforme o Ministério da Igualdade Racial em uma Secretaria

0
Lula não transforme o Ministério da Igualdade Racial em uma Secretaria
(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

Fui tomado pela emoção e recordações sobre a criação  do Ministério da Igualdade Racial. Em 2002 , eu era assessor do Ministério da Justiça, e tinha trabalhado durante anos para debater e construir a Politica de Ação Afirmativa no Governo Federal. Durante oito anos concentrei minhas atividades em dois Ministerios: Justiça e Trabalho.

Viajei ao país falando sobre ações afirmativas em nome do Governo Federal, organizei debates e ampliei a participação de todos os setores do movimento negro para a III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, em 2001, realizada em Durban (África do Sul), e precedida de reuniões preparatórias em Genebra (Suissa) e Santiago (Chile).  Em todas essas ocasiões de fórum internacional com presença da diplomacia brasileira, as organizações tiveram respeitadas a sua visão de mundo e inegociável combate ao racismo.

Notícias Relacionadas


Quando o governo Lula se instala, recebi dois militantes em minha sala Matilde Ribeiro e Martvs Chagas, que foram as pessoas indicadas pelo governo de transição do governo Lula  para trabalhar o que viria a ser a SEPPIR. A minha modesta sala no Ministério da Justiça serviu de base inicial para organizar e construir a SEPPIR. Sabia o que a tarefa representava mais um passo na história de resistência do movimento negro.

Os novos dirigentes da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, não facilitaram a minha participação, pois eu era do governo Fernando Henrique Cardoso, visto de forma preconceituosa, mas eu era o único que tinha a memória do que tínhamos feito naqueles oito anos do governo FHC. Fui chamado a no gabinete da presidência da República, mesmo contra a vontade de alguns burocratas do MJ,juntamente com outro militante negro João Carlos  Nogueira, de Santa Catarina.

Eu tinha todos os documentos e a memória do que tinha sido a batalha pelas ações afirmativas no Governo Federal e passos que tomamos para a criação das políticas de ações afirmativas. Apresentei a documentação e comecei a trabalhar no decreto que criava a SEPPIR. Estruturei de forma que tivesse um Conselho e que houvesse preocupações com formas de avaliação politica para prosseguimento das ações de continuidade.

PUBLICIDADE

Participei como um servidor publico negro, militante, que com a experiência de vida trabalhei para dar forma a SEPPIR. E sabia que haveria reações racistas, conhecia como aquela burocracia trabalha, mesmo em um governo progressita. Eu já estava acostumado e treinado na  minha resiliência dos burocratas brancos sobre o que eles pensavam sobre a existência do racismo no Brasil, cansei de ouvir da alta burocracia da Esplanada críticas duras e racistas sobre o desempenho da administração da SEPPIR.

Vivi isto no governo FHC, e as pessoas da máquina administrativa continuaram no governo Lula, e chegaram novos administradores brancos que eu sabia, iriam agir com desconfiança e descrédito. Esta é uma luta eterna, pois os racistas trabalham para ficar e trazem outros racistas para atrapalhar. Produzem análises simplistas sobre o negro brasileiro, são um poço de vaidades. Parecem que os brancos nascem sabendo quem são os negros e como trata-los ou como se omitir diante das reivindicações da população negra . Faço este registro para mostrar que as mesmas estratégias que conheço a 50 anos estão de volta no Governo Lula.

A proposta de rebaixamento do Ministério da Igualdade Racial revela uma contradição histórica: governos reconhecem a importância do combate ao racismo, mas resistem a oferecer poder, recursos e estrutura para transformar esse compromisso em política de Estado.

A notícia de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria considerando transformar o Ministério da Igualdade Racial em uma secretaria vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania merece uma reflexão que ultrapassa a simples reorganização da máquina pública.

Segundo reportagem publicada pelo Correio Braziliense em 17 de novembro de 2026, a justificativa apresentada por interlocutores do governo seria ampliar a capacidade de financiamento e execução das políticas destinadas à população negra.

O argumento não é novo. Ao longo de mais de duas décadas, a política de promoção da igualdade racial passou por sucessivas mudanças institucionais, frequentemente justificadas pela necessidade de racionalizar estruturas, melhorar a coordenação governamental ou ampliar a eficiência administrativa.

A história mostra, entretanto, que essas reorganizações não produzem os resultados prometidos.  Na prática, o histórico demonstra que essas medidas significaram a perda de autonomia política, a redução de quadros técnicos e o enfraquecimento da capacidade de intervenção na estrutura do Estado.

O problema central não é apenas a eventual extinção de um ministério. É a dificuldade histórica dos governos brasileiros, inclusive dos governos progressistas, de reconhecer o enfrentamento ao racismo como uma prioridade estratégica da administração pública.

 A criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em 21 de março de 2003, foi resultado de uma longa trajetória de mobilização do movimento negro nacional e resposta efetiva ao compromisso assumidos pelo Estado Brasileiro junto a organismos internacionais.

Uma conquista do movimento negro, não uma concessão governamental

Notícias Recentes