O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) anulou, no último sábado, 15, o processo por discriminação racial contra o médico Márcio Antônio Souza Júnior, acusado de filmar um caseiro negro acorrentado e divulgar o vídeo em uma rede social. O caso deve ser transferido para a Justiça Federal, conforme determina o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em situações de divulgação em plataformas públicas.
O julgamento inicial, ocorrido em novembro de 2023, resultou na condenação de Márcio Antônio por discriminação racial, com a obrigação de pagar R$ 300 mil em indenização por danos morais coletivos a uma associação quilombola, além de prestar serviços comunitários.
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Segundo a nova decisão do TJ-GO, a competência para processar, julgar e punir o médico não é da Justiça Estadual, uma vez que o ato discriminatório foi amplamente divulgado na internet, configurando um caso que deve ser analisado pela Justiça Federal. O tribunal estadual, portanto, acatou a argumentação de que, devido à natureza da disseminação das imagens, o julgamento deve ocorrer em uma esfera que abrange jurisdição nacional.
Relembre o caso
O caso aconteceu no dia 15 de fevereiro, quando o médico Márcio Antônio Souza Júnior gravou e publicou em seu Instagram um vídeo em que mostrava um homem negro, que trabalhava como caseiro na Fazenda Jatobá, na cidade de Goiás, acorrentado pelos pés, pescoço e pelas mãos. No vídeo, é possível ouvir o medico dizer “Falei para estudar, mas não quer. Então vai ficar na minha senzala”.
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