O adolescente de 18 anos, Darryl George, que vive no Texas, Estados Unidos, está aguardando a decisão de um juiz federal para saber se voltará à frequentar a escola depois de ter sido punido por não seguir o código de vestimenta do distrito escolar de Barbers Hill. Na quinta-feira, 23, o juiz federal que analisa o caso não emitiu uma decisão após ouvir argumentos legais sobre a possibilidade de rejeitar uma ação movida pelo estudante e sua família, que afirma que o garoto está sofrendo discriminação racial e de gênero devido à punição imposta pelo distrito, já que ele se recusou a cortar seus dreads.
Desde 31 de agosto, Darryl George não frequenta as aulas regulares no ensino médio em Mont Belvieu, região de Houston. O distrito escolar argumenta que o comprimento do cabelo de George, mesmo amarrado e torcido no topo da cabeça, viola o código de vestimenta, pois, quando solto, ultrapassaria o colarinho da camisa, as sobrancelhas ou os lóbulos das orelhas. O distrito alega que outros alunos com locs cumprem a política de comprimento.
Notícias Relacionadas
Em resposta à punição, Darryl George e sua mãe, Darresha George, moveram uma ação federal de direitos civis no ano passado contra o distrito escolar, o superintendente distrital, o diretor e o vice-diretor da escola, além do governador do Texas, Greg Abbott, e o procurador-geral Ken Paxton. A ação alega que os réus participaram ou não conseguiram prevenir a discriminação racial e de gênero contra George.
“Estou muito feliz por estarmos aqui. Finalmente chegamos. Este é outro trampolim que temos que atravessar. Foi um longo caminho e estaremos nesta luta”, disse Darresha George após a audiência de quinta-feira, segundo informações publicadas pela Associated Press.
O processo argumenta que a punição de George também viola a Lei CROWN, uma legislação estadual que proíbe a discriminação capilar com base na raça. Esta lei, em vigor desde setembro de 2023, impede que empregadores e escolas penalizem indivíduos por texturas de cabelo ou penteados protetores, como afros, tranças, locs, torções ou Bantu knots.
Além disso, a ação alega que os direitos de George à liberdade de expressão e manifestação, garantidos pela Primeira Emenda, estão sendo violados. Durante a maior parte do ano letivo, George cumpriu suspensão escolar na Barbers Hill High School ou participou de um programa disciplinar externo.
Allie Booker, advogada de George, afirmou ao juiz distrital dos EUA, Jeffrey Brown, que a política do distrito é discriminatória e não neutra em termos raciais. Booker ressaltou que o distrito escolar estava fazendo isenções religiosas para o comprimento do cabelo, mas não estava seguindo a Lei CROWN ao não oferecer proteções baseadas na raça.
Booker também questionou a falta de políticas claramente definidas sobre por que as meninas podem ter cabelos longos, mas os meninos não. Ela argumentou que a autoexpressão através do estilo de cabelo deve ser protegida legalmente, mesmo que não esteja estritamente ligada a crenças religiosas.
“Não se trata do comprimento do cabelo, trata-se de aceitação para todos da mesma maneira”, disse Booker após a audiência.
O advogado do distrito escolar de Barbers Hill, Jonathan Brush, manteve que a política do distrito é neutra em termos raciais e que o processo de George não apresentou evidências suficientes de discriminação racial. Brush argumentou que as diferentes restrições de comprimento de cabelo para meninos e meninas “não constituem discriminação” e que a política seria “aceita” no local de trabalho e nas forças armadas.
Brush também afirmou que os direitos de George à Primeira Emenda não estavam sendo violados, pois o estudante não demonstrou que “seu penteado comunica uma mensagem ao mundo”.
Darresha George enfatizou que o penteado de seu filho possui importância cultural e religiosa. Historiadores confirmam que tranças e outros estilos de cabelo têm significados culturais profundos para muitos afro-americanos.
O juiz Brown indicou que poderia desconsiderar as ações contra Abbott e Paxton, assim como algumas contra o superintendente e os administradores escolares, prometendo uma decisão final em data posterior. Em fevereiro, um juiz estadual decidiu que a punição de George não violava a Lei CROWN.
A política capilar de Barbers Hill foi anteriormente contestada em uma ação federal de 2020 por dois outros estudantes. Um deles retornou à escola após uma liminar federal determinar que seus direitos estavam sendo violados, mas o caso ainda está pendente.
George se recusou a falar após a audiência. Booker comentou que “Darryl está um pouco triste” por enfrentar dificuldades em encontrar um emprego de verão devido à controvérsia em torno do caso. “Ele apenas tem medo de que algumas das pessoas que não concordam com este caso o usem contra ele, como fizeram”, concluiu Booker.
Notícias Recentes
Participe de nosso grupo no Telegram
botão abaixo para acessar as novidades.