O Ministério Público de Alagoas decidiu denunciar um homem negro por injúria racial, após ele chamar um tio branco de “cabeça de europeu branco escravagista” durante uma discussão no grupo de família no Whatsapp, sobre a partilha de um terreno.
Ítalo Tadeu de Souza Silva, 36, foi acusado de injúria racial pelo tio italiano Antonio Pirrone, 63, e o juiz Mauro Baldini, da 1ª Vara de Coruripe, acatou a denúncia. A defesa do estudante contestou a acusação, considerado o caso uma injúria simples, ao invés de racial.
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O advogado Pedro Gomes, classificou a situação como “esdrúxulo e extremamente preocupante”, pela acusação ser usada de forma inadequada. Membro do Instituto do Negro de Alagoas, os advogados da organização tentaram barrar a ação com um habeas corpus, mas o Tribunal de Justiça de Alagoas negou o pedido.
O presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Renato Stanziola Vieira, se manifestou contra o mito do “racismo reverso”. “A grande preocupação que fez com que o Instituto entrasse como amigos da corte foi essa tese, uma tese perversa. […] O fundamento de uma política antirracista, ou o fundamento de uma política que leva em conta a injúria racial, é proteger grupos vulneráveis. Grupo vulneráveis são, por excelência no Brasil, os negros”.
Agora, o caso está tramitando no STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde conseguiu a atenção dos advogados do IBCCrim. Eles pediram para se integrarem na ação para ajudar a fornecer subsídios ao judiciário para melhor decisão.
“Não há, dentro do direito brasileiro, a possibilidade do acolhimento de uma tese de racismo reverso”, afirmou o Gomes, que acredita na possibilidade do caso ser melhor avaliado no STJ e encerrado por lá.
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