O presidente dos EUA, Donald Trump, revogou uma ordem executiva assinada em 1965 por Lyndon B. Johnson que exigia que contratados federais aplicassem regras contra a segregação racial em seus locais de trabalho. A medida, que havia sido implementada para combater a discriminação, foi substituída por um memorando da Administração de Serviços Gerais (GSA, na sigla em inglês), divulgado no mês passado, mas que veio à tona apenas nesta terça-feira (18) após reportagem da NPR.
O memorando orienta as agências federais a não exigirem mais que empresas contratadas com dinheiro público garantam a não existência de instalações segregadas, como áreas de alimentação separadas para funcionários negros e brancos. Apesar da revogação, leis estaduais e federais continuam a proibir a segregação em todas as empresas, incluindo as que prestam serviços ao governo.
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A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) condenou a medida, afirmando que a ordem executiva de Trump “não apenas desfaz décadas de política federal antidiscriminação, mas também mobiliza agências federais para intimidar entidades privadas e governamentais a abandonar esforços legais para promover a equidade e remediar a discriminação sistêmica”. A organização acrescentou que a ação “prejudica obrigações que remontam ao governo Johnson”, responsabilizando empresas que recebem dinheiro público pelos mais altos padrões de combate ao preconceito.
A professora de direito constitucional da Universidade de Nova York, Melissa Murray, afirmou à NPR que a decisão de Trump é “simbólica, mas incrivelmente significativa em seu simbolismo”. Ela destacou que a medida entra em conflito com as leis de integração racial estabelecidas nas décadas de 1950 e 1960. “O fato de que agora eles estão excluindo essas disposições dos requisitos para contratantes federais diz muito”, disse Murray.
A cláusula 52.222-21 do Regulamento Federal de Aquisições, que exigia a manutenção de locais de trabalho integrados, foi explicitamente removida dos contratos federais. A norma determinava que as empresas não poderiam manter instalações segregadas, como áreas de trabalho, bebedouros, transporte, moradia e restaurantes, com base em “raça, cor, religião, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou origem nacional”.
Departamentos como o de Comércio, Segurança Interna e os Institutos Nacionais de Saúde já notificaram suas equipes sobre a necessidade de implementar as mudanças descritas na ordem executiva de Trump. Um aviso recente dos Institutos Nacionais de Saúde afirmou que as cláusulas sobre a “Proibição de Instalações Segregadas” e “Igualdade de Oportunidades” não serão mais consideradas na concessão de contratos.
Apesar da revogação, todas as empresas nos EUA continuam sujeitas à Lei dos Direitos Civis de 1964, que proíbe a segregação racial. No entanto, a ordem de Trump entra em conflito direto com essa legislação, o que pode levar a disputas judiciais.
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