Na última quinta-feira, 17, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a sanção da Lei 15.003, de 2024, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que inclui o nome de André Pinto Rebouças, engenheiro e importante figura do movimento abolicionista brasileiro, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O livro é depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
André Rebouças foi o primeiro engenheiro negro a se formar pela Escola Militar e destacou-se como um dos principais articuladores da causa abolicionista no Brasil. Além de seu papel fundamental na luta pela libertação dos escravizados, Rebouças contribuiu para a engenharia brasileira, projetando importantes obras de infraestrutura, como a estrada de ferro que liga Curitiba ao Porto de Paranaguá, no Paraná.
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A inclusão de Rebouças no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria teve início com o Projeto de Lei (PL) 10.390/2018, que tramitou no Senado como PL 1.774/2024. Sob a relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi aprovado em setembro pela Comissão de Educação e Cultura (CE) em caráter terminativo, sendo posteriormente encaminhado para sanção presidencial.
Engenheiro e abolicionista
Nascido em 1838 na cidade de Cachoeira, Bahia, André Pinto Rebouças era filho de Antônio Pereira Rebouças, advogado autodidata e deputado pela Bahia, e de Carolina Pinto Rebouças. Formado em engenharia militar em 1860, Rebouças participou da Guerra do Paraguai e, na década de 1880, passou a dedicar-se ainda mais ao movimento abolicionista, ao lado de figuras como Joaquim Nabuco.
Após o fim do Império e a morte de d. Pedro II, de quem era amigo, Rebouças exilou-se na África, onde buscou contribuir para o desenvolvimento do continente. Desiludido com as condições de exclusão e pobreza que encontrou, viveu seus últimos anos na Ilha do Funchal, em Portugal, onde faleceu em 1898, aos 60 anos.
Com a nova lei, o legado de André Rebouças é reconhecido oficialmente como parte da história de luta pela liberdade no Brasil.
Com informações da Agência Gov.
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