O Governo Estadual de São Paulo foi condenado pela justiça a pagar R$ 750 mil “por dano moral coletivo e atuação discriminatória” pelo caso em que a Polícia Militar perseguiu a Caminhada São Paulo Negra, realizada pelo jornalista Guilherme Soares Dias, fundador do Guia Negro, no dia 24 de outubro de 2020.
A decisão foi emitida pela justiça após uma ação movida pela Defensoria Pública que pedia o reconhecimento do caso como racismo. Segundo o Ministério Público, “o nexo causal entre os atos ilícitos praticados e os danos causados foi comprovado. A atuação da polícia militar, gerou situação humilhante, e como consequência, ainda, tolheu os profissionais da empresa e as demais pessoas do grupo da liberdade de ir/ficar/permanecer, sem embaraço, em espaço público e exercer o seu direito à cultura, no seu caráter difuso, como já exposto. O dano para toda a coletividade, portanto, é inegável.”
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A indenização considera a dimensão da receita da Fazenda Estadual e a necessidade de inibir a ocorrência de novas práticas discriminatórias ofensivas. “A condenação deve ser revertida em favor da população negra e recolhida a um fundo próprio, conforme prevê artigo 13 da lei da Ação Civil Pública, com a específica obrigatoriedade de vinculação do recurso para projetos culturais e turísticos apresentados em favor da população negra, a ser definido após o trânsito em julgado”, informa a decisão do juiz Fausto Dalmaschio Ferreira, proferida em 15 de abril deste ano.
O caso aconteceu no dia 24 de outubro de 2020, quando um grupo de 14 pessoas participavam da ‘Caminhada Negra’, organizada pelo Guia Negro, que realiza uma visitação guiada pelo centro da capital paulista, percorrendo locais e monumentos representativos para a população negra, tendo como propósito, a realização de um resgate da história do povo negro na cidade de São Paulo. O itinerário completo percorrido é de aproximadamente 3,5 km, começando na Praça da Liberdade e terminando no Largo Paissandu. Na ocasião, a Polícia Militar passou a seguir o grupo e alegou proibição de aglomeração por conta da pandemia da COVID, além de possível tumulto à ordem. Integrantes de grupo afirmam que a ação discriminatória da PM foi evidente, considerando que o grupo passou por aglomerações com números maiores de pessoas que não tiveram intervenção dos agentes do Estado.
Os policiais alegaram que receberam ofício do Comando da PM para acompanhar a atividade em razão de monitoramento feito pelo Facebook de manifestação do movimento negro, mesmo com a explicação de que não se tratava de uma manifestação, dois policiais da ROCAM (Rondas Ostensivas com Aplicação de Motocicletas), passaram a seguir o grupo com as motocicletas pelos pontos que iam sendo percorridos. Eles também foram seguidos pela cavalaria da PM.
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