Apresentado pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades (Lei 12.711/12) para proibir a “discriminação positiva para o ingresso nas instituições de ensino com base em cor, raça ou origem”.
Notícias Relacionadas
Nesse sentido, o projeto revoga os artigos da lei que hoje reservam vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência nas instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.
O texto também determina que apenas o Ministério da Educação – e não mais a extinta Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – será responsável pelo acompanhamento e avaliação do programa de cotas.
Segundo o Deputado Kim Kataguiri, as políticas de cotas raciais ferem a Constituição, ao classificar pessoas com base em raça ou cor.
“Além de inconstitucionais, as políticas de discriminação positiva não fazem o menor sentido. Quem é excluído da educação é o pobre, que entra cedo no mercado de trabalho e depende dos serviços educacionais do Estado, que em geral são de péssima qualidade. A pobreza não tem cor: atinge negros e brancos”, afirma o parlamentar.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Notícias Recentes
Participe de nosso grupo no Telegram
botão abaixo para acessar as novidades.