A equipe de advogados de Maria Hellena, filha do cantor Arlindinho e neta do sambista Arlindo Cruz, entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira, 7, para que seja garantido o direito de manifestação no processo em que a menina é vítima de racismo. O caso ocorreu em uma aula de vôlei na Escola Mais, um colégio particular em São Paulo.
De acordo com relatos, Maria Hellena foi alvo de ofensas racistas proferidas por um colega de turma, que a insultou com frases como “Joga, sua macaca”. O episódio, que envolveu duas crianças, gerou repercussão na comunidade escolar e levou o caso para a esfera judicial.
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No entanto, tanto a Vara da Infância e da Adolescência quanto o Tribunal de Justiça de São Paulo impuseram restrições à participação ativa da defesa da vítima no processo. Os advogados de Maria Hellena estão autorizados apenas a acompanhar as investigações, sem poder se manifestar diretamente. A justificativa para essa decisão se baseia na necessidade de proteger o autor do ato infracional, que também é menor de idade, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em entrevista para o jornal Metrópoles, Hédio Silva Junior, um dos advogados da defesa de Maria Hellena, ressalta que, embora reconheça a importância de proteger os menores envolvidos, a interpretação da Justiça pode ser desigual. Segundo ele, “o ECA deve proteger tanto a vítima quanto o autor do ato, mas pode haver uma percepção de que o ECA protege o autor do ato infracional com maior intensidade do que a vítima”. Silva Junior também destacou que essa situação é recorrente em casos que envolvem vítimas negras e agressores brancos de classe média.
A defesa da menina agora aguarda que o pedido seja analisado pelo STF, após ter solicitado à Procuradoria Geral da República (PGR) que a decisão seja repassada à instância superior.
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