Por Camila da Silva e Rakeche Nascimento
No começo do mês, a internet voltou a falar sobre cotas raciais após um perfil no Twitter denunciar fraudes raciais em Universidades Públicas. A conta, que foi excluída do site, levantou a dimensão de um problema que deveria ser resolvido desde o ano que a ‘lei de cotas’ foi sancionada, em agosto de 2012. A ingressão das pessoas que se autodeclaram negras e indígenas é avaliada por quem? Como as universidades supervisionam as pessoas que utilizam dessa lei para ingressar no meio acadêmico? Quais a punições que elas recebem?
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Devido à Lei de Cotas, há uma porcentagem de vagas destinadas a pessoas negras, pardas ou índios, 50% das vagas de cada categoria de renda per capita. A lei foi autorizada com intuito de aumentar a ingressão desse público nas universidades. O meio foi uma medida preventiva nacional para “recompensar” pelos anos de escravidão, racismo e intolerância racial que os grupos minoritários sofrem.
A fraude às cotas raciais ainda não foi tipificada especificamente, mas pode ser enquadrada no crime de falsidade ideológica, art. 299 do Código Penal. Cabe às universidades punirem seus alunos que usaram de forma ilegal cotas raciais, abordando com cada sistema da instituição.
Entre as 27 universidades federais e estaduais do Brasil, 21 possuem um comitê para investigar fraudes nas cotas raciais. A região nordeste se destaca com todas as nove universidades federais possuindo um comitê. A Universidade de São Paulo (USP), mesmo sendo considerada uma das maiores universidades da América Latina, segundo o Ranking QS de Universidades da América Latina 2020, foi uma das últimas universidades a fazerem adesão do comitê, que em seu primeiro momento foram criados pelos próprios alunos após anos de reivindicação.
Mesmo com um número alto de 77% das universidades implementando o comitê como forma de prevenir fraudes e também de cuidar das já existentes, o comitê ainda não é uma garantia para que as fraudes não aconteçam.
Em 2014, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) abriu processo para investigar 41 suspeitas de fraude e após seis anos esse processo continua em análise, logo a universidade não deu mais nenhum detalhe em nota.
Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), teve 250 denúncia, dessas 186 já foram analisados e 96 foram considerados aptos a ocuparem as vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas (PPI), de acordo com a universidade.
“Mas, como que acontecem esses processos?”
Na UFRJ, a Comissão de Heteroidentificação de Pretos e Pardos para o Acesso à Graduação foi instituída em janeiro de 2020. Ela é formada por 54 servidores técnico-administrativos, professores e alunos de graduação e de pós-graduação, sendo seu corpo social diversificado, que se dividem em subcomissões, além da subcomissão recursal. É composta por homens e mulheres e por diferentes identificações étnico-raciais.
A heteroidentificação é quando uma comissão avalia se a autodeclaração racial feita pela pessoa é autêntica.
“As comissões exercem o papel de mitigar o processo de fraude. Eu digo mitigar por que o olhar sobre quem é negro, em cada espaço e condição social no qual essas universidades existem é diferenciado, o olhar quem está na condição de heteroidentificação, também.
Essas são decisões que por vezes questionadas pela justiça e pela sociedade, ao dizer como por exemplo dizer que uma pessoa de origem quilombola que tem a pele clara não é negra. Ela foge ao fenótipo e ao fugir ela é retirada desse aspecto de negritude”, explica o Prof. Dr. José Raimundo Santos, co-orientador da pós-graduação em Educação do Campo da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia), pesquisador e produtor de estudos em sociologia política e sociologia da juventude e trajetórias das desigualdades no ensino superior
E acrescenta a necessidade de olharmos com mais cuidado como esse processo ocorre. “Ninguém busca fraudar curso de pedagogia, sociologia, são cursos evidentemente com estudantes negros, mas já, no direito, medicina, cinema, psicologia e jornalismo, cuja a predominância é não-negra há mais tentativas de fraude.
Então o que isso significa? Que há um incentivo na desigualdade, definindo quais cursos são para negros e quais são para não-negros, existe uma vigilância para ter uma permissividade de onde esses corpos transitam na universidade? Precisamos estar atento ao lugar dos corpos negros nessas instituições”, completa.
Quer denunciar?
As denúncias são feitas pelas ouvidorias das universidades, geralmente pelos emails e também pelo Ministério Público Federal. É importante que você reúna o máximo de informações que puder sobre o caso, depois disso pode completar o processo de denúncia neste link do MPF: https://www.mppe.mp.br/atendimento-ao-cidadao/denuncie
Você também pode entrar em contato com sua universidade. Listamos a seguir os contatos das federais do país:
- UFPA [pará]
Segunda à sexta, 8h às 17h: 3201-7579 ou 32017649
- Unifap [amapá]
ouvidoria@unifap.br · (96) 3312 – 1795 / 3212 – 1711
- UFAC [acre]
sistema.ouvidorias.gov.br, ouvidoria@ufac.br e (68) 3229-4565.
- UFAM [amazonas]
ouvidoria@ufam.edu.br
(92) 3305-1181 – RAMAL 2720/ 3305-1491
- UNIR [rondônia]
(69) 2182-2000
- UFRR [roraima]
Telefones: (95) 3621-3102/ 3621-3109.
E-mail: ouvidoria@ufrr.br.
- UFT [tocantins]
https://sistema.ouvidorias.gov.br.
Telefones: (63) 3232-8100 / 3232-8035
E-mail: ouvidoria@uft.edu.br
- Ufal [alagoas]
Telefones: (82) 3214-1908, 3214-1906
E-mail: ouvidoria@ufal.br
- Ufba (bahia)
e-mail: ouvidoria@ufba.br
telefone: 3283-7044
celular: 8643-3137
- Ufc (ceará)
Fone/Fax: (85) 3366 7339 / 3366 7344
E-mail: ouvidoria@ufc.br (somente para contatos)
- Ufama (maranhão)
http://www.ufma.br/conteudo/ouvidoria
telefone 3301-8803
- Ufpb (paraiba)
Telefones: (83) 3216-7998
E-mail: ouvidoria@ufpb.br.
- Ufpe (pernambuco)
E-mail: ouvidoriageral@ufpe.br.
(81) 2126.3645
(81) 2126.3956
- Ufpi (piaui)
(86) 3237-2104
Tem App – Ouvidoria UFPI
- Ufrn (rio grande do norte)
(84) 3342-2386
- Ufs (sergipe)
Telefones: (79) 3194-6873; (79) 3194-6874.
E-mail: ouvidoria@ufs.br; ouvidoria.ufs@gmail.com; ouvidoriaufs@gmail.com.
- UFMG – Minas Gerais
E-mail: ouvidoria@ufmg.br
(31) 3409-6646 / 3409-4127/ 3409-4125
- UFRJ – Rio de Janeiro
E-mail: ouvidoria@reitoria.ufrj.br.
Telefones: (21) 3938-1619 e (21) 3938-1620.
- Unifesp – São Paulo
(11) 3385-4100
(11) 5575-6230
- UFG – Goiás
(62) 3521-1149 / 3521-2382 / 3251-2383
- UFMT – Mato Grosso
(65) 3313-7210
- UFMS – Mato Grosso do Sul
tel.: (67) 3345-7983;
ouvidoria.ufms.br.
- UFPR – Paraná
Fone: (41) 3360-1859
E-mail: ouvidoria@hc.ufpr.br
- UFRGS – Rio Grande do Sul
ouvidoria@ouvidoria.ufrgs.br,
telefone (51) 3308-4944
- UFSC – Santa Catarina
email (ouvidoria@contato.ufsc.br),
telefone 48-3721-9955,
se sua faculdade não está aqui, pode verificar no:
https://ouvidorias.gov.br/cidadao/lista-de-ouvidorias/instituicoes-de-ensino
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