Hoje, dia 29 de agosto, a Lei 12.711/2012 (Lei das Cotas nas Universidades) completa três anos. A medida é resultado de uma longa mobilização dos movimentos sociais negros para ampliar o acesso da população negra ao ensino superior.
Até agora, de acordo com projeção da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir, a medida já ofertou aproximadamente 150 mil vagas para negros. O número exato de vagas ofertadas em 2015 estará disponível apenas em 2016.
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O consolidado de informações fornecidas pelo Ministério da Educação (MEC), referente aos anos de 2013 e 2014, mostra que a lei está sendo cumprida pelas 128 instituições federais de ensino que atualmente participam do sistema. Inclusive, pode-se destacar que as metas estabelecidas pela lei de cotas estão sendo atingidas antes mesmo do que era previsto.
Em 2013, o percentual de vagas para cotistas foi de 33%, índice que aumentou para 40% em 2014. Para se ter uma ideia do avanço, a meta de atingir 50% está prevista para 2016. A quantidade de jovens negros que ingressam no ensino superior também cresceu em proporção semelhante: em 2013 foram 50.937 vagas para negros e em 2014, 60.731.
Importante destacar que a análise da distribuição das vagas permite fazer algumas observações a respeito dos percentuais. Em 2013, 33% das vagas eram destinadas a cotistas. Desse total, 17,25% eram negros. Em 2014, 40% das vagas foram para cotistas sendo que os negros representaram 21,51% dos alunos.
Os números, segundo a ministra da Seppir, Nilma Lino Gomes, demonstram o bom andamento da política na inclusão de jovens à universidade.
“Em três anos a Lei de Cotas nas Universidades provou ser um instrumento eficaz para reduzir as desigualdades existentes na sociedade. A medida permitiu o ingresso no ensino superior de jovens que normalmente não teriam essa chance”, argumenta a gestora.
Além das vagas garantidas pelas cotas, os estudantes negros também têm acesso a outros instrumentos oferecidos pelo Governo Federal, tais como o Fies e o Prouni, que auxiliam no ingresso e na permanência em instituições privadas de ensino superior.
Dados do MEC informam que os negros são maioria nos financiamentos do Fies (50,07%) e nas bolsas do Prouni (52,10%).
A Seppir discute em conjunto com o MEC, uma política de cotas para a pós-graduação, seguindo o exemplo de experiências exitosas, como a instituição de cotas na pós-graduação criada pela Universidade Federal de Goiás (UFG).
Fonte: SEPPIR
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