Nesta quinta-feira (20), familiares do menino Miguel, que faleceu após cair de um prédio de luxo onde sua mãe trabalhava como empregada doméstica, realizarão ato pela anulação da oitiva de testemunha feita sem a presença dos advogados da mãe, como manda a lei.
A partir das 9h, Mirtes Renata – mãe de Miguel – familiares, organizações e movimentos sociais parceiros que lutam vão se reunir em frente ao Centro Integrado da Criança e do Adolescente de Recife/PE. A iniciativa surgiu após Mirtes não obter retorno sobre o pedido protocolado, no dia 03 de maio, de anulação da audição de uma testemunha do caso, que foi ouvida sem a presença de seus advogados.
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Na referida audiência, estavam presentes apenas os representantes de Sari Corte Real, que responde ao processo por abandono de incapaz com resultado morte e, o representante do Ministério Público de Pernambuco. “Esta situação invalida o depoimento de acordo com o artigo 564 do Código de Processo Penal, pois é direito da mãe de Miguel, representada por seus advogados, realizar perguntas às testemunhas ouvidas”, explica a defesa de Mirtes. “Deste modo, a oitiva deixa de ser imparcial por acabar favorecendo apenas a uma das partes, no caso, a da acusada Sari”, completa.
A morte de Miguel completará um ano no dia 2 de junho de 2021, no entanto, nem a fase inicial do processo foi encerrada. Este e outros fatos demonstram as dificuldades diárias de acesso à justiça e os entraves enfrentados por Mirtes para conseguir a responsabilização efetiva de Sari.
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