Em um passo decisivo para os direitos trabalhistas e a saúde feminina, o Governo do Condado de Nairóbi aprovou formalmente a concessão de dois dias de licença menstrual remunerada por mês para suas servidoras. A medida, aprovada pelo Gabinete sob a presidência do Governador Johnson Sakaja, marca a capital queniana como pioneira na formalização do apoio à saúde menstrual dentro de suas políticas de Recursos Humanos.
A decisão foi tomada durante uma sessão estratégica do Comitê Executivo do Condado. O objetivo central é reconhecer a dismenorreia (dor menstrual severa) como uma condição que impacta diretamente a produtividade e o bem-estar da força de trabalho feminina, que hoje representa mais da metade do funcionalismo público da capital
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A nova política não se baseia apenas em bem-estar, mas em dados sólidos de gestão. Estudos citados no memorando do governo indicam que entre 65% e 80% das mulheres sofrem de dores menstruais, muitas vezes em níveis que comprometem a capacidade laboral.
Antes da aprovação, a ausência de diretrizes forçava as funcionárias a enfrentar o “presenteísmo”, estar fisicamente no trabalho, mas sem condições reais de produtividade devido ao desconforto. “A política visa solucionar essa lacuna, oferecendo suporte estruturado sem impor ônus financeiro adicional ao município”, destaca o documento de posição do gabinete.
A gestão Sakaja garantiu que a implementação será acompanhada por medidas de sensibilização para evitar estigmas no ambiente de trabalho. Os principais pontos da execução incluem:
- Sigilo Total: Garantia de privacidade e dignidade para as funcionárias em todos os níveis.
- Avaliação de Desempenho: A utilização dos dias de saúde menstrual não terá impacto negativo nas avaliações de carreira.
- Continuidade Operacional: Para garantir que os serviços essenciais não parem, o setor de Gestão do Serviço Público implementará escalas de revezamento e trocas de turnos.
Com esta medida, Nairóbi se junta a um grupo seleto de nações e regiões que reconhecem legalmente essa necessidade. Na África, a Zâmbia já possui o “Mother’s Day” (um dia de folga mensal). Globalmente, países como Japão, Coreia do Sul, Indonésia e Espanha (esta última desde 2023) já possuem leis que protegem a saúde menstrual das trabalhadoras.
No Quênia, embora o Ministério da Saúde e órgãos como o UNFPA já defendessem políticas de higiene e combate à pobreza menstrual, a iniciativa de Nairóbi é vista por especialistas como um avanço prático na remoção de barreiras de gênero no mercado de trabalho.
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