Por Prof. Dr. Ivair Augusto Alves dos Santos
Uma das pautas mais sensíveis ao movimento negro é o genocídio da juventude negra na periferia das grandes cidades do Brasil. Recentemente, as organizações negras fizeram um apelo aos presidentes Joe Biden (Estados Unidos) e Lula, elas pedem aos líderes atenção às questões relacionadas à educação, gênero, desenvolvimento econômico, saúde, representatividade e combate à violência contra a população negra.
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Em resposta às frequentes denúncias de violência que a população negra tem sofrido ao longo do século XX e XXI, o Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende lançar o programa de câmeras em uniformes das polícias estaduais, e há conversas para uma possível adesão da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
O uso das câmeras nos uniformes policiais tem sido um sucesso no Brasil e no exterior. O principal impacto é diminuição da letalidade policial. A população negra é a principal interessada, porque os dados apontam que a maioria das vítimas da violência policial são as pessoas negras.
Como exemplo do impacto, vamos olhar para os dados do Estado de São Paulo. Em 2019, de junho a 31 de dezembro, a Corregedoria registrou 165 mortes –queda de 90% em relação a 2022 que foram 17 mortes. Dados em relação ao batalhão da Rota, unidade de elite da PM e, até começo do ano passado, uma das mais letais da corporação segundo informações oficiais, a redução foi de 89%.
Quantas famílias negras deixariam de sofrer a perda de seus filhos, sobrinhos, parentes, amigos e conhecidos? A implantação da tecnologia tem como foco dar mais transparência às ações policiais das forças de Segurança Pública. Garantirá proteção adicional tanto à população quanto aos agentes de segurança. Ao mesmo tempo em que as gravações são eficazes na prevenção a eventuais excessos dos policiais em ações ostensivas, também servem para os resguarda-los de possíveis denúncias infundadas feitas por infratores.
A experiência internacional revela que câmeras nos uniformes policiais, longe de serem uma panaceia, apenas funcionam no longo prazo se acompanhadas de protocolos sobre uso e armazenamento dos dados, bem como inclusão das imagens no treinamento contínuo dos agentes. Para nós, negros, essa política do uso das câmeras nos uniformes dos policiais literalmente significa a diferença entre viver ou morrer durante uma abordagem policial.
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