A Câmara dos Deputados está prestes a decidir sobre a prorrogação e aprimoramento da Lei de Cotas nas universidades federais. A proposta, que renova a política por mais uma década, até 2033, e traz modificações significativas, esteve em discussão na sessão da terça-feira (8/8), a votação está prevista para acontecer na tarde desta quarta (9).
Caso seja aprovada, a nova legislação trará consigo uma importante revisão da política de cotas. O projeto prevê a avaliação periódica da política a cada dez anos, a fim de garantir a inclusão de estudantes de grupos historicamente sub-representados no ensino superior, como negros, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, além daqueles que cursaram o ensino médio em escolas públicas.
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💥 É daqui a pouco! A Câmara dos Deputados vai votar hoje o projeto que garante a continuidade e aperfeiçoa a Lei de Cotas! Depois de 10 anos é preciso fortalecer, renovar e ampliar a Lei! #AprovaPLCotas #AsCotasAbremPortas pic.twitter.com/xnLhXTKiNo
— Dandara Tonantzin (@todandara) August 9, 2023
A deputada Dandara Tonantzin (PT-MG), relatora do projeto, apresentou novas regras que buscam tornar o acesso ao sistema de cotas ainda mais inclusivo. Uma das principais mudanças é a redução da renda familiar per capita para um salário mínimo na reserva de 50% das cotas. Anteriormente, a reserva atendia a uma renda média de um salário mínimo e meio. A implementação de bancas de aferição da autodeclaração também está prevista no novo texto, embora seja uma regra polêmica que ainda encontra resistência de alguns partidos na Casa.
A decisão de colocar o projeto em pauta ocorre em resposta às pressões vindas do Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso solicitou informações à Câmara, ao Senado e à Presidência da República sobre a revisão da legislação de cotas. O Partido Verde (PV) havia acionado o STF em julho do mesmo ano, alegando que o prazo de dez anos estipulado na legislação para revisão da Lei de Cotas havia expirado no ano anterior. A lei, aprovada em 2012, não esclarecia se o sistema de cotas permaneceria válido sem a revisão.
A possível decisão da Câmara sobre as alterações na Lei de Cotas assume um papel crucial, uma vez que, caso os deputados não aprovem as mudanças, o STF ainda poderá deliberar sobre a validade das cotas para o acesso ao ensino superior, enquanto o Congresso não se dedica ao tema em questão. A discussão ganha importância no contexto da promoção da igualdade de oportunidades e diversidade no ambiente acadêmico brasileiro.
A expectativa é de que os próximos dias sejam marcados por intensos debates e negociações no plenário da Câmara dos Deputados
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