A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, criticou, na manhã desta quinta-feira, 13, a aprovação do requerimento de urgência do Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio. O projeto, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), penaliza mulheres e meninas vítimas de violência sexual que interromperem a gestação, prevendo penas mais severas do que as aplicadas aos estupradores.
Em publicação no X/Twitter, a ministra destacou que a aprovação do requerimento retrocede os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Brasil. “A Câmara aprovou ontem o requerimento de urgência do PL 1904/24, que retrocede os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas no Brasil e concretamente agrava os casos de gravidez infantil, forçando crianças violentadas a serem mães”, afirmou a ministra.
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A urgência na tramitação do projeto implica que ele não passará por comissões e será encaminhado diretamente ao plenário. Para Anielle Franco, isso representa uma falta de espaço para discussão com a sociedade e especialistas sobre a proposta. “As discussões sobre essa proposta desastrosa para a vida de meninas e mulheres no país tramitam com velocidade e pouco espaço para discussão com a sociedade e especialistas”, criticou.
Segundo o texto do PL 1904/24, mulheres adultas vítimas de estupro que realizarem o aborto após 22 semanas, bem como os profissionais que executarem o procedimento, podem ser condenadas por homicídio, com penas que chegam a até 20 anos de prisão. Franco sublinhou que essa pena é o dobro da aplicada aos agressores do estupro, cuja máxima é de 10 anos.
A ministra também ressaltou a gravidade da situação de violência sexual no país, citando dados de 2022 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Os dados são alarmantes: o Brasil registrou cerca de 75 mil casos de estupro – o maior da série histórica. Seis a cada dez vítimas eram crianças de até 13 anos, 57% eram negras e 68% dos estupros ocorreram na residência das vítimas. Outro dado revela a gravidade deste cenário: em 64% dos casos, os autores eram familiares das vítimas”, detalhou.
Ela concluiu a publicação alertando sobre os impactos do projeto. “Esse projeto representa retrocesso e desprezo pela vida das mulheres. Esse não é o Brasil que queremos”, escreveu.
A Câmara aprovou ontem o requerimento de urgência do PL 1904/24, que retrocede os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas no Brasil e concretamente agrava os casos de gravidez infantil, forçando crianças violentadas a serem mães. Com a aprovação desse requerimento,…
— Anielle Franco (@aniellefranco) June 13, 2024
A proposta de Cavalcante tem gerado controvérsia e reacendeu o debate sobre os direitos reprodutivos no país. Grupos de defesa dos direitos das mulheres e entidades de saúde se manifestaram contrários ao projeto, apontando para os riscos e impactos negativos sobre a saúde das mulheres, especialmente as que são vítimas de violência sexual.
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