A justificativa para a cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão pela Câmara nesta quinta-feira (24) gerou reação indignada da ministra Anielle Franco, irmã da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), assassinada em 2018. O motivo: a decisão foi baseada apenas no excesso de faltas do parlamentar, e não em seu suposto envolvimento como mandante do crime que também vitimou o motorista Anderson Gomes.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Anielle questionou o que classificou como uma “justiça pela metade”. “O suposto mandante do assassinato da minha irmã perdeu o seu mandato na Câmara dos Deputados. Mas vai ser um passo importante para a justiça e para a democracia brasileira? Nos preocupou muito que as motivações por trás dessa cassação sejam apenas justificadas por faltas e não pela acusação de um possível envolvimento em um assassinato tão vil, tão cruel como que foi o da Marielle e do Anderson. A manutenção dos direitos políticos de quem mandou matar Marielle é um desrespeito com a sociedade e está exposto assim na nossa cara”, afirmou.
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Posicionamento sobre a perda do mandato de um dos acusados de ser o mandante do assassinato de a Marielle e Anderson.
— Anielle Franco (@aniellefranco) April 25, 2025
Vale reforçar que os possíveis envolvidos continuam presos, sob investigação, e seguirão respondendo à justiça. pic.twitter.com/MK0OwPEUIQ
A Mesa Diretora da Câmara, liderada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), seguiu o artigo 55 da Constituição, que prevê perda de mandato por ausência em mais de um terço das sessões. Brazão, preso desde março de 2024 e atualmente em prisão domiciliar, já havia tido o mandato cassado pelo Conselho de Ética em 2024, mas o processo só foi concluído agora.
Irmãos Brazão se tornaram réus no caso de assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes
Em junho de 2024, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, abrir uma ação penal contra os envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em maio, foi aceita pelos ministros e inclui os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, o ex-policial Ronald Paulo de Alves e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca como acusados.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que a acusação apresentou evidências substanciais ligando os interesses da organização criminosa aos assassinatos, e sustentou que o STF tem a competência necessária para julgar o caso. Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria no mês passado, os irmãos Brazão teriam ordenado o assassinato para proteger interesses econômicos das milícias e silenciar a oposição política de Marielle Franco. A acusação é fundamentada na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ser o executor dos homicídios.
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