No dia 19 de novembro de 2020, a véspera do Dia da Consciência Negra, a morte brutal de um homem negro ao sair do supermercado chocou o Brasil. O soldador João Alberto Silveira Freitas foi espancado e morto por asfixia pelas mãos de seguranças de uma loja do Carrefour, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Muitas pessoas que circulavam no local viram e filmaram os últimos minutos de vida de Freitas e nada fizeram.
Inúmeros protestos antirracistas tomaram o Brasil. Seis pessoas foram indiciadas pelo Ministério Público por assassinato, dois eram seguranças da Vector, empresa de segurança terceirizada e quatro funcionários da rede de Supermercado. Desse grupo, apenas Magno Braz Borges e Giovane Gaspar da Silva (Ex-PM) estão presos. Adriana Alves Dutra, fiscal do Carrefour que estava próxima a Beto enquanto ele era agredido está em prisão domiciliar por motivos de saúde.
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Rafael Rezende e Kleiton Silva Santos, funcionários do Carrefour e Paulo Francisco da Silva, que atuava na empresa de segurança terceirizada, respondem ao crime em liberdade.
Um ano após essa tragédia, a família de Freitas veio a público e por meio de uma nota assinada pelo pai da vítima, Sr. João Batista Rodrigues Freitas e a viúva de Beto, Milena Freitas, manifestar sua indignação com o fato de que a maioria dos envolvidos no crime, estarem livres.
“A justiça que desejamos deve ser traduzida, em primeiro lugar, na punição exemplar dos autores do bárbaro crime, a maioria dos quais está livre e aguardando julgamento. Que a violência, cujas vítimas, quase sempre são pessoas negras, como Beto, alvos de preconceito e discriminação e estereótipos seculares, e a impunidade, não se naturalizem e nem se repitam”, disse o texto.
A nota ainda elogia a atuação de duas entidades de São Paulo a SOUEUafrobrasileira e o Coletivo de Advogados pela Democracia (COADE) que formaram o Coletivo de Advogados Cidadania, Antirracismo e Direitos Humanos. “Queremos que iniciativas como essa, a qual nos associamos com entusiasmo, por meio dos advogados que atuam em nossa defesa, evoluam para o projeto de criação da “Fundação Beto Freitas para a Cidadania, Superação do Racismo e Defesa dos Direitos Humanos”, entidade sem fins lucrativos que se proponha a perpetuar sua memória”, detalhou a família.
CARREFOUR E INDENIZAÇÕES
De acordo com informações da CNN, oito familiares de Beto Freitas foram indenizados pelo Carrefour em um primeiro momento. Milena, a viúva, foi a última fazer um acordo de indenização com a empresa. Ela teria recebido R$ 1 milhão.
Além do valor pago às famílias, a rede de supermercados firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no valor de R$ 115 milhões para estabelecimento de políticas internas de enfrentamento ao racismo e de reparação coletiva.
Na tarde desta quinta-feira, 18, o Ministério Público emitiu um comunicado onde destacou os detalhes do acordo assinado e ressaltou que mesmo com o valor pago pelo TAC, tanto o Carrefour como a Vetor responderão criminalmente pelo assassinato de Beto.
“Nesse sentido, o valor acordado terá como destino iniciativas como a oferta de bolsas de educação formal (R$ 74 milhões), contribuição para projeto museológico (dois milhões), campanhas educativas e projetos sociais de combate ao racismo (R$16 milhões), além de projetos de inclusão social (R$ 10 milhões), entre outras” esclarece o documento que destaca que é “importante informar que a responsabilização criminal dos responsáveis pela morte de João Alberto não foi afetada pela celebração do TAC, seguindo o trâmite dos processos que visam à condenação dos responsáveis na justiça criminal estadual de Porto Alegre”.
O comunicado da imprensa do MP do Rio Grande do Sul finaliza negando que a Educafro, Centro Santos Dias e outras tenham sido beneficiados com o TAC “Cumpre esclarecer que não são verdadeiras as afirmações observadas em matérias de alguns veículos de imprensa de que as Organizações Não Governamentais Educafro e Centro Santos Dias ou qualquer outra entidade tenham sido direta ou indiretamente beneficiadas com qualquer valor estabelecido no acordo”.
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