A família da ialorixá e liderança quilombola Mãe Bernadete Pacífico vai solicitar a federalização do caso do assassinato de Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, morto a tiros em setembro de 2017. A medida surge em resposta ao pedido de arquivamento do inquérito feito pelo Ministério Público, nove anos após o crime cometido contra o filho de Bernadete. Para os familiares e a defesa, a solicitação é considerada desarrazoada e revoltante, especialmente considerando que prisões chegaram a ser realizadas durante as investigações, mas ninguém foi responsabilizado definitivamente.
O advogado da família, Dr. Hédio Silva Jr., denuncia que o pedido de arquivamento é um novo episódio de revitimização. “Sem uma resposta judicial definitiva, a sensação de impunidade se perpetua, apesar da gravidade dos fatos e do histórico de violência relacionado a disputas territoriais no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho”, pontua.
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O caso de Binho está inserido em um ciclo violento contra a família Pacífico e seu território. Em 2017, ele foi executado após denunciar os impactos devastadores de um empreendimento na comunidade. Agora, a defesa estuda a transferência do caso para a Justiça Federal, citando a grave violação de direitos humanos e a falha persistente do Estado em dar uma resposta eficaz.
“Do ponto de vista técnico-jurídico, avalia-se a incidência dos requisitos constitucionais que autorizam a federalização, especialmente diante de indícios de grave violação de direitos humanos e da persistente ausência de resposta estatal eficaz”, explicou Dr. Hédio.
Disputas territoriais e execução de liderança quilombola
Mãe Bernadete integrava a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e foi assassinada dentro de casa, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em 17 de agosto de 2023. Ela foi executada com mais de 20 tiros. As investigações apontam que o crime foi motivado por disputas territoriais e pela atuação da líder contra o uso do território quilombola por grupos criminosos.
A tragédia de 2023 ocorreu seis anos após o assassinato de Binho do Quilombo, que tinha 36 anos quando foi morto a tiros, próximo à sua residência, enquanto dirigia em direção a um sepultamento em Salvador. Binho foi candidato a vereador em Simões Filho e era reconhecido pela militância em defesa dos direitos humanos e da comunidade quilombola onde cresceu.
Ialorixá e liderança respeitada, Mãe Bernadete cobrava publicamente a responsabilização dos autores do assassinato do filho. Morreu sem ver a justiça ser feita. À época do crime, ela integrava o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, após denunciar ameaças recorrentes.
Julgamento adiado
Nesta semana, o júri popular dos réus acusados pelo assassinato de Mãe Bernadete foi adiado para 13 de abril. O julgamento, que ocorreria no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, foi remarcado após pedido da nova defesa, protocolado na véspera da sessão. A decisão foi comunicada pela juíza Gelzi Maria Almeida, do 1º Juízo da 1ª Vara do Júri, conforme informou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Os réus Arielson da Conceição dos Santos e Marílio dos Santos respondem por homicídio qualificado, por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima, além de feminicídio e outros crimes.
Para a família, a busca por justiça nos dois casos, o de Binho do Quilombo e o de Mãe Bernadete, permanece indissociável. A eventual federalização é vista como uma tentativa de romper um ciclo de impunidade que, segundo os familiares, atravessa quase uma década e marcou de forma trágica a história de uma mesma família e de um mesmo território.
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