Por Luciano Ramos
O 13 de maio de 1888 é comumente lembrado como o dia em que a escravidão foi oficialmente extinta no Brasil. A narrativa histórica dominante, por muito tempo, celebrou esse momento como símbolo de liberdade e civilização, com a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel. No entanto, uma análise crítica nos leva a enxergar esse marco não como um gesto de emancipação plena, mas como o início de uma nova forma de opressão — mais velada, mas igualmente violenta.
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A abolição foi formal. Os negros e negras que por séculos sustentaram economicamente o país sob o regime de escravidão foram deixados à própria sorte. Nenhuma política de inclusão foi implementada. Não houve acesso à terra, à educação, ao trabalho digno, tampouco qualquer tipo de reparação. Os senhores de escravizados, por outro lado, permaneceram intocados, muitos inclusive indenizados pelas “perdas” que tiveram. O Estado brasileiro se omitiu diante da miséria previsível, institucionalizando o abandono da população negra recém-liberta.
Mais de um século depois, vivemos sob a permanência dos grilhões do racismo estrutural. O Brasil do século XXI continua sendo um país onde a cor da pele determina, em grande medida, quem vive e quem morre, quem é preso e quem ocupa cargos de poder, quem tem acesso a oportunidades e quem sobrevive à margem. Jovens negros são alvos preferenciais da violência policial. Mulheres negras são a base da pirâmide do trabalho informal e precarizado. A exclusão não apenas persiste — ela se reinventa.
É urgente também desfazer o mito de que a liberdade foi um presente dado à população negra. A abolição foi conquistada com muita luta: quilombos, revoltas, fugas, articulações políticas e intelectuais do movimento negro da época. Essas resistências foram sistematicamente apagadas da história oficial, substituídas pela imagem salvadora da princesa branca. Ressignificar o 13 de maio exige reconhecer esse apagamento e devolver o protagonismo a quem de fato construiu o caminho da liberdade.
O Brasil tem uma dívida histórica com sua população negra — uma dívida que ainda está longe de ser paga. Reparação não é favor, é justiça. Isso passa por políticas públicas robustas de ação afirmativa, pela defesa das cotas raciais, pelo fortalecimento das culturas negras, pela proteção das juventudes negras, pelo combate ao genocídio institucionalizado, pelo acesso à terra, à saúde, à educação e à dignidade.
O 13 de maio deve ser lembrado, sim. Mas não como um dia de celebração. Deve ser um dia de memória crítica, de denúncia, de reafirmação da luta antirracista e de compromisso com um país verdadeira
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