A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) fará hoje a leitura da sentença do caso que envolve Neusa Nascimento e Gisele Ferreira, vítimas de discriminação racial em um processo seletivo de emprego na empresa Nipomed, do setor de saúde, em 1998. A transmissão ao vivo será realizada pelo Instagram da CIDH, em parceria com a ONG CRIOLA.
O caso, que ganhou repercussão após ser denunciado no jornal Folha de S.Paulo, expõe falhas do sistema judiciário brasileiro e a impunidade em crimes de racismo. Em 2023, o Estado Brasileiro reconheceu perante a CIDH a violação dos direitos das duas mulheres, marcando o primeiro reconhecimento formal de um caso de discriminação racial pelo país.
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Em 1998, Neusa e Gisele, ambas negras, interessadas em se candidatar às vagas de pesquisadora na Nipomed após verem um anúncio no jornal, foram barradas pelo dono, que afirmou que as vagas já estavam preenchidas. Horas depois, uma amiga branca de Neusa, com qualificações semelhantes, foi ao local e conseguiu ser contratada imediatamente. As vítimas denunciaram o caso à polícia, mas enfrentaram resistência e desdém dos delegados. Uma das delegadas questionou o impacto do episódio na vida de Neusa e arquivou o caso. Gisele, ao tentar registrar o boletim de ocorrência em outra delegacia, foi questionada se “tinha certeza de que a vaga era para ela”.
Com apoio do Instituto Geledés, organização antirracista de São Paulo, o Ministério Público confirmou a acusação em 1999. No entanto, o juiz absolveu o acusado. Após recurso, em 2004, o réu foi condenado a dois anos de prisão em regime semiaberto, mas a sentença foi extinta por prescrição. Um novo recurso destacou que o crime de racismo é imprescritível, mas o processo seguiu sem uma decisão definitiva.
Reconhecimento do Estado
Em 2023, o Brasil admitiu perante a CIDH a violação dos direitos de Neusa e Gisele. A Comissão Interamericana destacou o contexto geral de discriminação racial e a falta de acesso à Justiça para a população negra, especialmente mulheres. O relatório apontou que, apesar da condenação, não houve reparação às vítimas e que os mais de 20 anos de tramitação do caso configuram uma “demora excessiva e injustificável”.
A CIDH pediu a condenação do Brasil por violações aos direitos às garantias judiciais, à proteção judicial e à igualdade perante a lei, previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos. A leitura da sentença, hoje, pode marcar um precedente histórico na luta contra a impunidade do racismo no país.
Acompanhe a transmissão ao vivo pelo Instagram da CIDH.
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