A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode restringir os direitos ao aborto no Brasil foi criticada por ativistas que invadiram a sessão e líderes feministas, incluindo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Em uma publicação nas redes sociais, Anielle denunciou o que considera um grave retrocesso para os direitos das mulheres e meninas, especialmente no que diz respeito ao direito ao aborto em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia.
“A aprovação da PEC do Estuprador na CCJ da Câmara dos Deputados é um retrocesso para a vida de todas as mulheres e meninas. Mais uma vez, querem revitimizar meninas, as principais vítimas de estupro, e colocar em risco a vida de milhares de mulheres”, afirmou Anielle. Ela também reafirmou o compromisso com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, de garantir os direitos reprodutivos das mulheres e meninas no país.
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Retrocesso para vida de todas mulheres e meninas.‼️
— Anielle Franco (@aniellefranco) November 28, 2024
A aprovação da PEC do Estuprador na CCJ da Câmara dos Deputados é um grave retrocesso nos direitos das mulheres. Mais uma vez, querem revitimizar meninas, as principais vítimas de estupro, e colocar em risco a vida de milhares…
A proposta foi aprovada na última quarta-feira, 27, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, com 35 votos favoráveis contra 15. A PEC, de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha, visa alterar o artigo 5º da Constituição para garantir a inviolabilidade da vida desde a concepção, o que pode resultar na proibição do aborto nos casos atualmente permitidos pela legislação brasileira, como em casos de risco para a vida da gestante, de gravidez resultante de estupro e de anencefalia do feto.
A aprovação ocorreu após protestos de manifestantes que ocuparam o plenário da CCJ, interrompendo a sessão com gritos como “criança não é mãe” e “estuprador não é pai”. A presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), tentou dispersar os manifestantes com o auxílio da polícia legislativa, mas a ação gerou tensão, com parlamentares mudando de plenário para evitar confrontos.
O debate sobre a PEC tem gerado intensas divisões entre os parlamentares. A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha, defendeu a proposta, alegando que o aborto é “o assassinato de um bebê indefeso”. Já a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) se posicionou contra, destacando que a PEC obrigaria mulheres e meninas vítimas de violência sexual a manterem gestações, além de colocar em risco a vida das gestantes.
Agora, a PEC segue para análise de uma comissão especial, que terá até 40 sessões para emitir um parecer sobre o tema. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio de 308 deputados, em dois turnos, para avançar ao Senado. Se aprovado pelo Senado, sem alterações, a emenda será promulgada, sem a necessidade de sanção presidencial.
Aborto colocado em pauta mais uma vez
Essa é a segunda vez que o tema do aborto ganha os holofotes na imprensa neste ano. Em junho deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência do Projeto de Lei 1904/24. O projeto, de autoria do deputado federal, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), é visto como uma penalização das meninas e mulheres vítimas de estupro que optaram por interromper a gestação decorrente da violência já que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio. A elas seria imposta uma pena mais severa do que as aplicadas aos estupradores.
Em entrevista ao site Mundo negro, a advogada Fayda Belo explicou as consequências da aprovação da PL para as mulheres e meninas brasileiras, sobretudo para meninas negras: “Mais da metade dessas meninas vítimas de estupro de vulnerável são meninas negras, o que demonstra que esse projeto de lei é claramente misógino, mas também tem cunho racista, já que visivelmente duplamente penalizará em sua maioria meninas negras violentadas sexualmente. É preciso lembrar que as violências mais graves, segundos os dados, são praticados contra mulheres e meninas negras, que é claramente o grupo mais vitimizado”.
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