A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado vai avaliar uma sugestão legislativa que propõe a convocação de um plebiscito em 2026 para que os eleitores decidam sobre a restauração da monarquia no Brasil. A ideia, formalizada como Sugestão Legislativa (SUG) 9/2024, foi submetida por um cidadão de São Paulo após conseguir mais de 30 mil apoios no portal e-Cidadania, uma plataforma do Senado destinada à participação popular em atividades legislativas.
A proposta sugere a volta da monarquia parlamentarista no país, argumentando que o atual sistema republicano presidencialista “não tem se mostrado eficaz”. Segundo o autor da sugestão, identificado como Ilgner A. D. L., o modelo republicano demanda gastos significativos com negociações políticas no Congresso, que poderiam ser melhor direcionados ao investimento público. Ele afirma que o parlamentarismo monárquico tem funcionado com sucesso em países como Espanha, Inglaterra e Dinamarca, onde, segundo ele, os níveis de corrupção são menores e o governo eleito tem mais autonomia.
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Se aprovada pela CDH, a sugestão pode se transformar em um projeto de lei que, caso aprovado no Congresso, resultaria na convocação de um plebiscito. Em 2019, uma proposta semelhante (SUG 18/2017) foi rejeitada pela mesma comissão. O envio de propostas pode ser feito por qualquer cidadão através do portal e-Cidadania e se receber pelo menos 20 mil assinaturas a proposta é enviada para a CDH, que vai decidir se a transformará em projeto de lei.
O Brasil foi uma monarquia por 67 anos, desde sua independência em 1822 até a proclamação da República em 1889. Durante esse período, o país foi governado por dois imperadores: D. Pedro I e D. Pedro II. De 1847 a 1889, o regime foi parlamentarista, sistema em que o chefe de governo era o presidente do Conselho de Ministros, enquanto o imperador mantinha-se como chefe de Estado.
A última consulta popular sobre a monarquia ocorreu em 1993, quando um plebiscito determinou a permanência do Brasil como uma república presidencialista. Na ocasião, mais de 86% dos eleitores votaram contra o retorno da monarquia.
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