Na quarta-feira, 24, o ministro Luís Roberto barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que acompanhará, por meio do Núcleo de Processos Estruturais Complexos da Corte (NUPEC/STF), de perto a implementação do uso de câmeras corporais em operações policiais no estado de São Paulo. Além disso, o tribunal ficará responsável por avaliar pedidos de descumprimento dessa decisão.
A medida foi tomada após um pedido da Defensoria Pública de São Paulo, que buscava garantir o uso obrigatório das câmeras por agentes de segurança em operações como Escudo, realizada no final de 2023, e Verão, que aconteceu no início deste ano, ambas realizadas recentemente na Baixada Santista. Dados mostram que a operação Verão, que durou de 18 de dezembro de 2023 a 1º de abril deste ano, foi 60,7% mais letal que a Escudo.
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O Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria, juntamente com a Conectas Direitos Humanos, ingressou com uma ação civil pública solicitando o uso obrigatório de câmeras corporais por agentes de segurança nessas operações. A liminar favorável concedida em primeira instância foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) após um pedido da Fazenda Pública Estadual. Diante disso, a Defensoria Pública levou o caso à presidência do STF em dezembro de 2023, buscando reverter a decisão do TJSP. No entanto, o pedido foi inicialmente negado sob o argumento de que a questão ainda estava em discussão nas instâncias ordinárias.
Com a retomada das operações na Baixada Santista e o aumento da letalidade policial, as coordenadoras do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, Fernanda Balera, Cecília Ferreira e Surrailly Youssef, apresentaram um pedido de reconsideração à presidência do STF em março de 2024. Este pedido foi apoiado por notas técnicas elaboradas por instituições acadêmicas e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Operações Escudo e Verão
Segundo informações publicadas no dia 19 de abril pelo jornal O Globo, o governo de São Paulo omitiu das estatísticas gerais, 21 mortes causadas pela Polícia Militar durante a Operação Verão na Baixada Santista, afirmando que a operação causou 56 mortes segundo a Secretaria da Segurança Pública, já os registros do Ministério Público contabilizam 77 óbitos de civis. A operação, que tradicionalmente visa reforçar a segurança durante a temporada de calor, este ano assumiu uma nova dimensão após a Operação Escudo, intensificando a violência policial na região.
Iniciada em julho de 2023 para combater o crime organizado, a Escudo resultou em 28 mortes em 40 dias, alimentando a percepção nas periferias de que ambas as operações, Escudo e Verão, são tratadas como “Operação Vingança”. Um investigador das mortes sugere que o governo se aproveitou da Operação Verão como fachada para uma “verdadeira operação de guerra”, visando obscurecer os números e criar uma confusão estatística entre mortes consideradas ‘ordinárias’ e aquelas ocorridas durante incursões em comunidades periféricas.
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