No intuito de promover a formalização e garantir direitos para as trancistas, a Mandata Coletiva de vereadora Débora Dias, de São Paulo, Quilombo Periférico, iniciou um importante movimento por meio de um abaixo-assinado, que busca a inclusão da categoria MEI de trancistas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), permitindo que essas profissionais possam abrir um CNPJ com sua real classificação.
A proposta de incluir a categoria de trancistas no CNAE, ao invés do cadastro de ocupação, baseia-se na natureza do trabalho relatada por essas profissionais. Geralmente, são pessoas que atuam de forma autônoma e, à medida que avançam em suas carreiras, tendem a abrir seus próprios negócios, como salões, em vez de trabalhar em estabelecimentos já existentes.
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Além de promover a formalização, essa iniciativa visa garantir direitos e benefícios para as trancistas. Ao se tornarem Microempreendedoras Individuais (MEI), elas poderão optar pelo Simples Nacional, um sistema de unificação de recolhimentos que engloba contribuições previdenciárias proporcionais. Isso influencia na possibilidade de assistência em momentos de dificuldades no trabalho ou no período de aposentadoria.
Michele Reis, trancista e defensora da causa, destaca a importância desse movimento: “É gratificante ver um coletivo lutando pelos direitos de nós, trancistas. Precisamos unir forças em todo o Brasil, trancistas e apoiadores, para se juntar a essa causa”. Michele compartilha sua experiência ao se formalizar como MEI em 2015, enfatizando a diferença entre trancistas e cabeleireiros. Ela destaca os benefícios proporcionados pelo MEI, como o auxílio-maternidade, que lhe permitiu dedicar-se integralmente à maternidade nos primeiros meses de vida de sua filha. “Quando me tornei mãe, usei um dos benefícios que o MEI nos dá direito, o auxílio-maternidade. Foram 4 parcelas na época, que me ajudaram muito enquanto eu não podia atender minhas clientes. Pude descansar e aproveitar os primeiros meses de vida da minha filha, me dedicar apenas a ela. E fiquei mais tranquila durante o puerpério”, destacou.
A discussão em torno da criação de uma CNAE própria e específica para trancistas vai além da busca por um trabalho digno. Ela envolve a garantia de direitos sociais, o reconhecimento de uma prática que atravessa gerações e que representa não apenas um elemento estético, mas uma conexão com os antepassados, simbolizando resistência e desempenhando um papel essencial na memória e identidade da população negra. A classificação oficial da profissão como patrimônio cultural da população afro-brasileira é fundamental para o fortalecimento e valorização desse ofício.
Clique aqui e apoie o abaixo-assinado pela criação da categoria MEI para trancistas.
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