Nesta segunda (10), o governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) completa 100 dias e, podemos dizer que, se comparado aos retrocessos do último governo, já podemos celebrar mudanças importantes no âmbito racial com a chegada de nomes negros ao grupo de ministros, com a nomeação de João Jorge Rodrigues para presidir a Fundação Palmares e com a garantia de reserva de 30% de cargos de confiança para pessoas negras.
Desde a formação de sua equipe de transição, composta em novembro do ano passado, pouco menos de um mês após o anúncio das eleições presidenciais, e já que incluía os nomes de Anielle Franco e Margareth Menezes, o governo Lula já dava sinais de que deveria incorporar militantes da luta negra para integrar permanentemente seu governo e que o recorte racial passaria a fazer parte dos temas que influenciam as decisões políticas.
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E assim foi feito. Nos 100 dias de governos, temos Marina Silva como ministra do Meio Ambiente, a professora, ativista e jornalista Anielle Franco como ministra do recém-criado Ministério da Igualdade Racial, o jurista Silvio Almeida à frente da pasta do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e também temos de volta o tão aguardado Ministério da Cultura, comandado por Margareth Menezes, uma importante figura para a cultura negra da Bahia e do Brasil.
Para além da representação dessas personalidades e a importância que inegável de vermos pessoas negras ocupando esses lugares na alta cúpula do governo, o que conquistamos em avanços políticos até aqui também devem ser comemorados. Na área da cultura, uma das mais prejudicadas pelos anos de governo Bolsonaro, aliados à gestão desastrosa da pandemia, uma das primeiras medidas feitas pela ministra Menezes foi o desbloqueio de quase R$ 1 bi da Lei Rouanet. Recentemente, pasta lançou o Prêmio Carolina Maria de Jesus de Literatura Produzida por Mulheres 2023, que deve contemplar 40 obras inéditas escritas por mulheres com um investimento de R$ 2 mi, uma das maiores premiações literárias do país. O Minc também criou o Comitê de Gênero, Raça e Diversidade, “que vai subsidiar a elaboração de políticas públicas de cultura transversalizadas pela diversidade, promoção da igualdade de gênero, étnica e racial”.
O Ministério da Cultura também deu a posse do sítio arqueológico do Cais do Valongo, principal porto de entrada de africanos sequestrados e escravizados no Brasil e nas Américas, localizado no Rio de Janeiro (RJ), ao Comitê gestor do Cais do Valongo que deve implantar um Centro de Referência da Celebração da Herança Africana no Brasil. Outra medida foi a criação de um Comitê Interministerial que deve propor políticas públicas no âmbito federal que possam salvaguardar e promover o local.
Na semana passada, dois decretos publicados no Diário Oficial da União (DOU) e assinados pelo presidente da Fundação Palmares, João Jorge Rodrigues, também sinalizam as mudanças positivas para o povo negro nesses primeiros 100 dias do novo governo. Uma é a revogação da portaria que proibia a homenagem da personalidades negras vivas no site da instituição e o outro ato do presidente foi a revogação da portaria 57, facilitando o processo de reconhecimento dos quilombos.
Já o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, sob o comando de Silvio Almeida será responsável por conceder a cada dois anos o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos a pessoas físicas e jurídicas que tiverem realizado trabalhos notórios na promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil. Ao criar o prêmio que homenageia o abolicionista negro, o governo federal revogou a medalha da Ordem do Mérito da Princesa Isabel.
No mês de fevereiro, depois de uma viagem aos Estados Unidos para acompanhar a comitiva do presidente Lula, a ministra Anielle Franco também revelou que o MIR, em parceria com o governo americano, estudam criar um programa de bolsas para jovens negros de periferias que queiram trabalhar na área de gestão pública. “De outra forma, também discutimos sobre um potencial programa de bolsas para jovens negros de periferias e favelas que queiram se desenvolver profissionalmente no campo da sociedade civil e gestão pública”, disse.
No dia 21 de março, o presidente Lula assinou o decreto que estabeleceu uma cota mínima de 30% para pessoas negras em cargos comissionados e de confiança no governo federal, sem a necessidade de concurso público. “Em parceria com o ministério da gestão e inovação, comandado por minha querida Esther Dweck, daremos esse passo inédito que entrará para a história. negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal, um novo horizonte pra uma nova página desta gestão”, celebrou a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, durante a cerimônia oficial no Palácio do Planalto em que a medida foi anunciada.
Uma mulher negra no STF?
A luta por cadeiras nos lugares de decisão continua a ser um desafio, principalmente no poder judiciário, um espaço praticamente masculino e branco. E agora, Lula terá pela frente o poder de escolher dois novos ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). Existe uma pressão para que o presidente indique uma mulher negra para a vaga, mas Luís Inácio já deu entrevistas apontando que um dos escolhidos deve ser o advogado Cristiano Zanin Martins, que cuidou dos processos criminais do presidente quando este enfrentava acusações da Lava-jato.
No dia 11 de abril a primeira vaga deve ser aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowiski e no dia 2 de outubro é Rosa Weber quem deixa a Corte ao completar 75 anos. Será que este ano veremos uma mulher negra se juntar aos ministros do STF onde acontecem julgamentos tão importantes como o perfilamento racial em abordagens policiais são significativos para nossa sobrevivência?
Temos visto coisas importantes acontecerem, mas não deixamos de observar que as mudanças estão apenas começando e que ainda é preciso avançar muito porque não temos tempo ou vidas a perder.
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