Nicea Fonseca Pereira, mulher negra de 65 anos, foi condenada a pagar R$ 10 mil em custas processuais e honorários advocatícios após perder um processo contra a autora Lilia Schwarcz e a editora Claro Enigma, do Grupo Companhia das Letras. O processo judicial que envolve o livro “Nem preto nem branco, muito pelo contrário: cor e raça na sociabilidade brasileira“, escrito por Schwarcz, está em disputa desde 2020, e agora segue para a segunda instância. Nele, Nicea acusa a autora de usar uma fotografia sua sem autorização para ilustrar a capa da obra, lançada em 2013.
A imagem, tirada pelo extinto jornal Última Hora, mostra uma criança negra de mãos dadas com uma boneca branca, e Nicea afirma ser a menina retratada. A mulher entrou com uma ação de indenização, pedindo R$ 100 mil, mas o pedido foi negado pelo juiz Rafael Alves, da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu (RJ), em fevereiro de 2024, segundo informações publicadas pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. O magistrado considerou que não havia danos à imagem de Nicea, argumentando que seria “impossível” que alguém reconhecesse a mulher na capa do livro, exceto talvez um parente muito próximo. A editora e a autora se defenderam, afirmando que a foto foi retirada do Arquivo Público de São Paulo, e não havia identificação da criança. De acordo com a defesa, não havia necessidade de autorização, já que a imagem não a identificava de forma clara.
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Apesar de a sentença favorável à editora ter sido proferida, os advogados de Nicea, liderados pelo ex-Secretário de Justiça de São Paulo, Hédio Silva Júnior, apelaram da decisão. Em documento protocolado em novembro, pediram que o caso fosse reavaliado em segunda instância, argumentando que a legenda da foto, que identificava Nicea, não foi considerada, e que não houve autorização para o uso da imagem. Para a defesa de Nicea, a decisão inicial representa uma “sentença racializada”, com a editora e a autora, que se posicionam contra o racismo, utilizando “métodos lombrosianos” para desqualificar a mulher negra. Esses métodos, desenvolvidos no século XIX, associam características físicas a atributos negativos, e a defesa alega que foram utilizados ao comparar as imagens de Nicea para argumentar que não era ela na capa.
A defesa de Lilia Schwarcz e da Claro Enigma, por sua vez, afirmou que sempre agiram de boa-fé e que tentaram um contato prévio com Nicea antes da judicialização do caso, sem sucesso. A disputa continua, com os próximos capítulos aguardados no tribunal de segunda instância.
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