Após submeterem 11 funcionários domésticos a provas humilhantes em troca de prêmios e redução de jornada, os influenciadores Viih Tube e Eliezer firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que encerra o reality show “As Patroas”. O casal terá de pagar R$ 350 mil em indenização por dano moral coletivo, retirar todo o conteúdo do ar em até 48 horas e veicular conteúdos sobre a legislação trabalhista da categoria em suas redes sociais.
Lançado no final de junho, o programa pretendia transformar a rotina da residência dos influenciadores em uma atração de entretenimento envolvendo seus empregados. Contudo, as dinâmicas exibidas logo no primeiro episódio causaram indignação pública e mobilizaram os órgãos de proteção às relações de trabalho.
Notícias Relacionadas
Em uma das provas, os funcionários precisaram procurar moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras da casa. A recompensa para os vencedores envolvia quantias em dinheiro e redução da jornada de trabalho.
O que estabelece o acordo com o MPT
A investigação do MPT apurou violações diretas de direitos trabalhistas, o uso mercantilizado da imagem dos empregados e a sujeição dos profissionais a situações degradantes.
A procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton destacou que o desfecho do caso precisa servir como ponto de reflexão para a sociedade: “O acordo é resultado do diálogo entre o Ministério Público do Trabalho e os influenciadores, que demonstraram compreender a gravidade da situação e se comprometeram a reparar os danos causados. Mais do que encerrar o caso, esse é um momento de conscientização, inclusive para o público”, afirmou.
O Termo de Ajuste de Conduta estabelece as seguintes obrigações ao casal:
- Proibição de exposição vexatória: Fica vedada a produção ou veiculação de conteúdos que exponham empregados domésticos a situações humilhantes, ainda que haja consentimento dos trabalhadores.
- Garantia de voluntariedade e não retaliação: A participação de funcionários em futuros vídeos deverá ser estritamente voluntária, formalizada por escrito e sem qualquer punição, prejuízo ou retaliação para quem optar por não participar.
- Conteúdo pedagógico obrigatório: Produção e publicação de três vídeos educativos nas redes sociais dos influenciadores detalhando os direitos da categoria.
- Penalidades por descumprimento: Em caso de violação de qualquer cláusula, a multa será de R$ 50 mil por item descumprido, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
O valor da indenização de R$ 350 mil por dano moral coletivo não será repassado diretamente aos funcionários participantes. A quantia será destinada a fundos públicos, como o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), voltados ao financiamento de projetos sociais e ao combate a violações trabalhistas.
O reality show foi amplamente criticado desde a exibição do primeiro episódio, no dia 30 de junho, quando internautas e movimentos sociais apontaram a precarização das relações de trabalho retratada na tela.
Embora tenha sido retirado do YouTube menos de 24 horas após a estreia diante da forte reação negativa, o programa continuou circulando em plataformas como Instagram e TikTok, onde o casal chegou a publicar um segundo episódio abordando a rotina de trabalho e a jornada 6×1.
Notícias Recentes
Participe de nosso grupo no Telegram
botão abaixo para acessar as novidades.