Aos 11 de agosto de 2026, Vercilene Francisco Dias defendeu sua tese de doutorado em Direito na Universidade de Brasília (UnB) e alcançou um marco inédito: tornou-se a primeira pessoa quilombola a obter o título de doutora em Direito no Brasil, segundo as informações apresentadas sobre sua trajetória acadêmica. A defesa ocorreu no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da universidade.
Quilombola do território Kalunga, em Goiás, Vercilene construiu sua formação acadêmica e atuação profissional em torno de questões diretamente relacionadas aos direitos territoriais, à organização comunitária e às formas próprias de produção de conhecimento de seu povo.
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Sua tese, intitulada “Começo, meio e começo: O Direito Achado Entre os Vãos do Território Quilombola Kalunga”, investiga como o povo Kalunga produz formas próprias de normatividade e organização social, articulando identidade, territorialidade, ancestralidade e vida comunitária.
O trabalho parte de uma perspectiva que reconhece o território não apenas como espaço físico, mas como lugar de memória, pertencimento, produção de vida e organização coletiva. A pesquisa também analisa a relação entre as práticas jurídicas desenvolvidas pela comunidade e o direito estatal.
Do território Kalunga ao Direito
A trajetória de Vercilene já havia ganhado reconhecimento nacional antes da chegada ao doutorado. Em 2022, ela foi escolhida pela Forbes Brasil para integrar a lista “20 Mulheres de Sucesso”, que naquele ano reuniu mulheres de diferentes áreas de atuação
Graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), ela também concluiu mestrado em Direito Agrário na mesma instituição, tornado-se a primeira quilombola com título de mestre em Direito no Brasil.
Sua atuação na defesa de direitos territoriais quilombolas acompanha sua trajetória acadêmica. Vercilene é advogada popular e atua na defesa dos direitos das comunidades quilombolas, tendo exercido funções jurídicas na Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
A relação entre pesquisa e território aparece diretamente na tese defendida na UnB. O estudo investiga práticas comunitárias, mecanismos próprios de decisão e estratégias de organização territorial do povo Kalunga, além dos desafios relacionados à regularização fundiária.
Uma pesquisa construída a partir das vivências Kalunga
A defesa do doutorado reforça uma característica central do trabalho de Vercilene: a aproximação entre conhecimento acadêmico e experiência comunitária.
Na pesquisa, a autora utiliza abordagens ligadas ao pluralismo jurídico, às epistemologias negras e às perspectivas contra-coloniais para analisar a existência de formas próprias de juridicidade dentro do território Kalunga.
O estudo conclui que essas práticas constituem uma expressão viva de pluralismo jurídico e aponta para a construção de uma teoria jurídica quilombola Kalunga comprometida com a autodeterminação, a justiça territorial e a continuidade dos modos de vida da comunidade.
A presença de uma quilombola na produção acadêmica de alto nível diversifica e define uma nova imagem de quem pode produzir conhecimento sobre territórios, direitos e comunidades tradicionais.
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