“Em 30 anos, nunca enfrentamos uma situação como essa. Negar à vítima o direito ao resgate cria um precedente desastroso”, afirmou André Roston, coordenador-geral de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho. Ele destacou que o caso pode impactar futuras operações de resgate e proteção das vítimas.

Sônia foi resgatada em junho de 2023 na casa da família Borba, em Florianópolis (SC), onde teria vivido por 40 anos em condições análogas à escravidão. Segundo investigações, ela trabalhava desde os 9 anos de idade sem receber salário, sem direito a férias ou folgas, e dormia em um quarto separado da casa principal. Os investigados alegam que ela era tratada como membro da família.

Dois meses após o resgate, o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou o reencontro entre Sônia e os investigados, com a justificativa de que não havia elementos suficientes para comprovar a exploração. A decisão permitiu que Sônia retornasse à casa do casal.

A Defensoria Pública da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a convivência com os investigados contraria normas de proteção às vítimas, mas o pedido foi negado pelo ministro André Mendonça. O caso ainda será analisado pela 2ª Turma do STF.

Campanha “Sônia Livre”

A repercussão do caso motivou a criação da campanha “Sônia Livre”, liderada pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura (IPEATRA) e pelo coletivo Ministério de Obras Públicas, com apoio do portal Nós, Mulheres da Periferia. A campanha busca garantir a liberdade de Sônia e denuncia a violação de seus direitos.

De acordo com informações da campanha, Sônia sofreu coação emocional em setembro de 2023, durante um encontro com os investigados, que a persuadiram a retornar à casa do casal. Após o retorno, o desembargador teria impedido que Sônia mantivesse contato com seus irmãos biológicos e interrompido o tratamento psicológico ao qual ela havia começado a ser submetida.

A campanha também aponta que Sônia trabalha como empregada doméstica desde os nove anos, sem remuneração, folgas ou acesso a serviços básicos, como saúde e educação. Ela enfrenta problemas de saúde, como perda auditiva, e viveu isolada do convívio social.

Impacto e críticas

Na audiência no Senado, o defensor público William Charley relatou que Sônia foi privada de uma vida social fora do núcleo familiar e nunca teve acesso à educação formal. “Enquanto os filhos dos investigados cursaram ensino superior e têm carreiras bem-sucedidas, Sônia foi deixada à margem”, disse.

André Roston destacou que Sônia sequer tinha documentos até os 45 anos, quando obteve seu primeiro Registro Geral (RG). “Que pai ou mãe deixaria um filho sem registro por tanto tempo? Isso demonstra que Sônia não era vista como integrante da família”, pontuou.

Para Thiago Lopes de Castro, procurador do Ministério Público do Trabalho, o caso é emblemático e preocupante. “Permitir o retorno da vítima sem garantir sua ressocialização é institucionalizar uma cultura escravagista. Essa decisão inédita causa perplexidade”, afirmou.

Com informações da Agência Brasil

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De acordo com o governo federal, o país vem batendo recordes consecutivos de denúncias desde 2021. Foram 1.918 denúncias naquele ano, 2.089 em 2022 e 3.430 em 2023.

São Paulo lidera o ranking de denúncias de trabalho análogo à escravidão com 928, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro com 523 e 371. Rio Grande do Sul e Bahia registrou 220 e 211, respectivamente.

Além da maioria das denúncias serem na região Sudeste, o perfil da maioria das vítimas são de homens pretos e pardos, com idade entre 30 e 34 anos. 

O número de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão, no entanto, diminuiu. Ainda segundo o levantamento da GloboNews junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, entre janeiro e novembro de 2024, foram realizados 1.273 resgates, uma queda de 60% em relação ao recorde de 3.240 registrado em 2023.

Até 4 de dezembro de 2024, o montante pago em verbas trabalhistas e rescisórias já ultrapassava R$ 12,6 milhões. Uma parte significativa desses resgates ocorreu em agosto, durante a Operação Resgate, que mobilizou 23 equipes de fiscalização, realizou 125 inspeções em 15 estados e no Distrito Federal, resultando no resgate de 593 trabalhadores e no pagamento de R$ 1,9 milhão em verbas trabalhistas e rescisórias às vítimas.

O artigo 149 do Código Penal define trabalho análogo à escravidão como a “submissão de alguém a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou seu preposto.” As denúncias podem ser realizadas através do Disque 100 ou pelo sistema Ipê.

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No ano passado, foram 598 operações de fiscalização e R$ 12,8 milhões de verbas trabalhistas pagas nos resgates, dois registros no período de um ano, segundo dados da Coordenação-Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas (CGTRAE) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O maior número de flagrantes registrados foi no cultivo de café (302 pessoas), seguido pelo cultivo de cana-de-açúcar (258), a limpeza e preparação da terra (249) e o cultivo de uva (210). Ao todo, 85% das pessoas resgatadas eram trabalhadores rurais, com a maioria dos casos envolvendo utilização intensiva de mão de obra terceirizada, em especial de migrantes internos, em períodos de colheita.

Goiás foi o estado com o maior número de resgatados (739), acompanhado por Minas Gerais (651), São Paulo (392), Rio Grande do Sul (334) e Pará (74).

Em 28 anos de atuação dos grupos especiais de fiscalização móvel, base do sistema de combate à escravidão no país, foi ultrapassada a marca de 63 mil trabalhadores resgatados, em 2023.

Com informações da Coluna do Leonardo Sakamoto do UOL*

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De acordo com a matéria do Repórter Brasil, a sentença foi publicada no começo do mês. “Em seu âmago, naquela casa, [ela] nunca encarnou a condição essencial de trabalhadora, mas de integrante da família que ali vivia, donde se infere que, sob o ponto de vista do direito, jamais houve trabalho e muito menos vínculo de emprego”, argumentou o juiz do caso, Juarez Dourado Wanderlei.

O MPT (Ministério Público do Trabalho), autor da ação, vai recorrer da decisão. Segundo os procuradores, a empregada doméstica foi entregue pelo próprio pai, quando ainda era uma criança, à família Cruz, para a qual trabalhou por 44 anos.

“É aquela velha história de dizer que a trabalhadora pertence ao seio familiar e, com isso, negar a ela seus direitos”, disse Admar Fontes Júnior, coordenador estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo na Bahia.

Porém, enquanto a trabalhadora sequer teve o direito de aprender a ler e escrever, os filhos dos patrões estudaram até a graduação. Ela quem cuidava dos filhos, em jornadas de até 15 horas diárias, sem direito a férias e folga semanal, relata o MPT.

Classificado como trabalho escravo por auditores fiscais do governo federal, em 2021, a ação movida posteriormente pelo MPT, pedia R$ 2,4 milhões de indenização, cobrando os salários retidos ao longo dos 44 anos de trabalho da vítima e benefícios como FGTS, férias e 13º.

“A família entende que foi vítima de uma calúnia, porque nunca existiu esse tipo de tratamento [trabalho escravo]. A relação entre a suposta vítima com a família é de mãe e filha, de pai e filha”, disse o advogado Dielson Fernandes Lessa, que representa a família Cruz, para o Repórter Brasil.

Fonte: Repórter Brasil

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Os homens resgatados estavam dormindo entre fardos de bebidas, sobre pallets e colchonetes, em tendas montadas dentro do complexo do Lollapalooza no Autódromo de Interlagos. A vigilância seria necessária para garantir a segurança da mercadoria, depois de trabalharem 12 horas por dia como carregadores de bebidas. Eles receberiam R$ 130 por dia de trabalho e continuariam trabalhando até o dia 29, durante a desmontagem do evento.

A produtora de eventos Time 4 Fun, conhecida como T4F, organizadora do festival, disse em nota exigir que todas as empresas prestadoras de serviço garantam condições de trabalho aos seus funcionários e que encerrou o contrato com uma terceirizada.

As vítimas trabalhavam sem os devidos registros trabalhistas. “Com idade entre 22 e 29 anos, eles não tinham dignidade alguma, dormiam dentro de uma tenda de lona aberta e se acomodavam no chão. Não recebiam papel higiênico, colchão, equipamento de proteção, nada”, afirma Rafael Brisque Neiva, auditor fiscal do Trabalho que participou da operação de resgate.

Eles começaram a trabalhar na semana passada e desde então, eles foram proibidos de voltar para casa e nem tomaram banho em uma casa localizada pela terceirizada Yellow Stripe.

Em nota, a Yellow Stripe informou que “cumpriu as determinações do Ministério do Trabalho, sendo que os empregados em questão foram devidamente contratados e remunerados”.

No mesmo dia do resgate, as empresas foram obrigadas a ressarcir cada trabalhador com cerca de R$ 10 mil. Eles também terão direito ao seguro-desemprego.

Fonte: Folha de São Paulo

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As informações obtidas pelo blog do Leonardo Sakamoto no UOL são do Ministério, extraídas das guias de seguro-desemprego, que são preenchidas com informações fornecidas pelas próprias vítimas.

Os 207 trabalhadores resgatados no final do mês de fevereiro da empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio a Gestão de Saúde LTDA, responsável pela terceirização das vinícolas Aurora, Salton e Cooperativa Garibaldi, sofreram agressões constantes.

Segundo documentos que o jornal O Globo teve acesso, uma das vítimas relatou em depoimento para o Ministério Público do Trabalho (MPT), ter escutado uma ordem de “matar os trabalhadores baianos”. Um dia antes de fugir, ele foi encurralado por quatro seguranças, que o espancaram com cabo de vassoura, usaram spray de pimenta e o morderam.

Um trabalhador gaúcho, em entrevista ao UOL Tab, também afirma que os baianos eram os que mais sofriam agressões. “Eles apanhavam bastante. Qualquer coisa que estivesse errada, apanhava. Nós do Sul não apanhávamos”.

Na semana passada, a empresa recusou a proposta de indenização do MPT no valor de R$600 mil para as vítimas. e voltará a se reunir, junto com os representantes das vinícolas, para a assinatura de um acordo. 

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Segundo o MPT, as vítimas são de Minas Gerais e estavam alojados em cinco casas em Palmares Paulista (SP). Eles foram contratados por uma empresa terceirizada, caso similar ao das vinícolas Salton, Garibaldi e Aurora no Rio Grande do Sul. O nome da empresa e do empregador não foram revelados.

Segundo as inspeções realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), dois aliciadores levaram trabalhadores da região do triângulo mineiro, em duas vans superlotadas, com passageiros em pé, até o interior paulista, para atuar com capina e replante de mudas para uma fazenda fornecedora.

Quando chegaram em Palmares Paulista, as vítimas ficaram dez dias sem realizar qualquer atividade para a empresa devido as chuvas na região e sem receberem salário e alimentação. O responsável pela empresa abriu uma conta em nome de cada um dos trabalhadores no mercado da cidade, onde eles foram obrigados a fazer dívidas. Eles também tiveram que arcar com custos do gás de cozinha, fogões e colchões.

No resgate, os auditores fiscais encontraram as casas sem camas, sem banheiros funcionando, sem ventilação, além de fiação exposta, com risco de choque elétrico e incêndio. Uma das vítimas chegou a dormir em um cômodo onde funcionava um açougue, com bueiro de esgoto aberto.

Após notificação, o responsável pela empresa terceirizada pagou as verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados, que também receberão três parcelas de um salário mínimo (R$ 1.302,00) cada. Os valores gastos pelas vítimas, que deveriam ser custeados pela empresa, serão devolvidos.

O empregador assinou um termo se comprometendo a sanar as irregularidades trabalhistas encontradas nos locais, além de garantir e custear o retorno dos trabalhadores para suas cidades. Em 2022, a Colombo Agroindústria anunciou um lucro líquido de R$ 251,59 milhões.

Com informações do g1*

Atualização no dia 3 de março:

A Colombo Agropecuária entrou em contato com o Site Mundo Negro com uma nota oficial para dizer “que não compactua com qualquer atividade trabalhista ilegal”. Leia a nota na íntegra:

“Respeitando colaboradores, acionistas, clientes e comunidade, a Colombo Agroindústria S/A vem a público esclarecer que não compactua com qualquer atividade trabalhista ilegal.
Esclarecemos que a R Pereira Serviços de Plantio foi contratada de maneira regular, em total conformidade com a lei e sua execução, e sob condições contratuais onde as obrigações trabalhistas, de segurança do trabalho, fiscais, ambientais, entre outras, foram rigorosamente observadas no momento da efetivação do contrato.
Com base na nossa política de compliance, ao tomar conhecimento dos fatos, cobramos providências imediatas da R Pereira Serviços de Plantio e instalamos sindicância, administrada por empresa independente, para apurar os fatos que tão logo sejam esclarecidos serão divulgados publicamente.
A fiscalização das condições de trabalho, higiene e meio ambiente se faz de forma rigorosa e permanente em todos os processos, na forma como exigido pela mencionada Lei 6.019 em sua redação introduzida pela Lei que rege a Terceirização no Brasil.
A Colombo Agroindústria S/A é uma empresa com mais de 80 anos de existência, com mais de 5 mil funcionários em três unidades industriais, todos devidamente registrados e obedecendo a legislação trabalhista. Nossa atuação sempre foi marcada pelo zelo e respeito aos colaboradores e prestadores de serviços, à comunidade, ao meio ambiente e à sociedade em geral, e pelo rigoroso cumprimento da lei.
Nossos princípios éticos, de empatia e respeito fazem parte da nossa Política de Responsabilidade Social. Ressaltamos que não apoiamos ou compactuamos com qualquer forma de contratação que não esteja em conformidade com a lei”.

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Durante a tribuna na última terça-feira (28), o vereador afirmou que “a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor” e sugeriu a contratação de trabalhadores argentinos alegando que eram “mais limpos”.

O diretório nacional do Patriota disse que a fala do Sandro Fantinel desrespeitou a dignidade humana e a igualdade. Segundo o partido, o vereador se referiu “de forma vil a seres humanos tristemente encontrados em situação degradante”.

Na tribuna, Sandro Fantinel ainda continuou culpabilizando os trabalhadores da Bahia: “Agricultores, produtores, empresas agrícolas que estão nesse momento me acompanhando, eu vou dar um conselho pra vocês. Não contratem mais aquela gente lá de cima”.

Apesar da expulsão, o vereador poderá prosseguir com o cargo, de acordo com casos semelhantes julgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao julgar casos semelhantes.

Em entrevista ao g1, Sandro Fantinel disse que só falo da Bahia “porque é a Bahia que tá envolvida no processo de Bento Gonçalves, se fosse Santa Catarina, eu teria falado Santa Catarina”. que se arrepende de ter dito que “a única cultura que os baianos têm é viver na praia tocando tambor”.

Na semana passada, 207 pessoas foram resgatadas em condições análogas a escravidão, sendo exploradas na colheita e carregamento de uvas. Eles haviam sido contratados para uma empresa prestadora de serviço contratada pelas vinícolas Aurora, Salton e Cooperativa Garibaldi.

Com informações do g1*

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De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Previdência, essa é a mais longa duração de exploração de uma pessoa em escravidão contemporânea desde que o Brasil criou o sistema de fiscalização para enfrentar esse crime em maio de 1995. Neste período, mais de 58 mil pessoas foram resgatadas pelo poder público.

Segundo a fiscalização, os pais da senhora trabalhavam em uma fazenda da família Matos Maia no interior do estado do Rio de Janeiro, e ela foi levada, aos 12 de anos de idade, para a casa da família para servidor como empregada doméstica. Após o falecimento do casal, ela continuou trabalhando para a filha deles e hoje atua como cuidadora dela, mesmo as duas tendo idades semelhantes.

Quando a fiscalização solicitou um momento para conversar a sós com a vítima, o empregador, André Matos Maia, a pegou pelo braço e disse: “você não diga que trabalhou para a minha mãe, senão você vai foder com ela”. De acordo com o auditor fiscal do trabalho, Alexandre Lyra, que coordenou a ação, os empregadores afirmaram que os serviços domésticos não eram trabalho, mas uma “colaboração voluntária no âmbito familiar”.

Segundo reportagem publicada no Uol, uma sobrinha e a irmã da vítima confirmaram a relação de emprego e contaram que a trabalhadora havia se mudado com a família para o Rio sob a esperança de estudar ainda pequena. Segundo elas, o empregador controlava visitas e telefonemas, dificultando o contato com o mundo externo.

O resgate foi coordenado pela Auditoria Fiscal do Trabalho no Rio e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho e do Projeto Ação Integrada, que garante atendimento psicossocial. Ela está em um abrigo público sob acompanhamento desde a semana passada

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A justificativa, “comum” para o tipo de tratamento destinado às empregados domésticas no Brasil, é inaceitável. “Se ela fosse da família, teria direito a herança, teria direito a usar o elevador social, piscina, fazer faculdade e estudar, como a família faz”, disse a presidente Sindicato de Trabalhadores Domésticos da Bahia, Creuza Oliveira.

Para cada irregularidade relacionada ao trabalho da doméstica será aberto um auto de infração. Até agora, o Ministério do Trabalho tem entre 10 e 12 autos. A Justiça do Trabalho bloqueou R$ 1 milhão em bens da família Seixas Leal para garantia das verbas rescisórias e dos danos morais pagos a doméstica Madalena Silva.

Segundo o Sindicato de Trabalhadores Domésticos da Bahia, após a repercussão do caso de Madalena, duas novas denúncias de trabalho análogo a escravidão foram feitas na Bahia em apenas um dia.

Além dos anos vivendo sem receber salário, Madalena também teve sua aposentadoria roubada e a filha dos patrões fez um empréstimo em seu nome. Atualmente, Madalena da Silva recebe seguro desemprego e um salário mínimo da ação cautelar do Ministério Público do Trabalho.

A história de Madalena repercutiu nacionalmente após a idosa afirmar, em entrevista à TV Bahia, que tem medo de pegar na mão de pessoas brancas.

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