Segundo a sentença, o réu abordou praticantes durante a realização de um ritual em via pública, em frente ao terreiro Ilê Iyá Omí Asé Ofá Lewá, proferindo ofensas de cunho discriminatório. Ainda de acordo com os autos, ele lançou um balde de água sobre objetos sagrados e símbolos dos orixás, interrompendo o culto e constrangendo publicamente os participantes.

Para a Justiça, a conduta teve motivação religiosa e não se limitou a um suposto conflito pessoal ou incômodo com a realização do culto, ficando caracterizado o viés discriminatório da ação. A decisão reconhece que os atos configuram crime e violam o direito constitucional à liberdade religiosa.

O caso foi acompanhado pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (IDAFRO). Para o advogado e presidente da entidade, Hédio Silva, a decisão fortalece a jurisprudência no enfrentamento ao racismo religioso. “A sentença reafirma que impedir ou perturbar rituais, ofender símbolos sagrados e constranger pessoas por causa de sua religião caracteriza racismo religioso. Trata-se de uma violação direta à Constituição e à legislação penal, que exige resposta institucional e responsabilização”, afirmou.

O episódio ocorreu em 2022 e teve repercussão entre lideranças religiosas e organizações de direitos humanos. Segundo Dr Hédio, “decisões como essa contribuem para o fortalecimento da proteção às religiões de matriz africana e para o enfrentamento de práticas discriminatórias ainda recorrentes no país”, concluiu.

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De acordo com a petição, desde 2023 a GCM interrompe semanalmente os cultos do terreiro com base em denúncias anônimas de vizinhos. As intervenções acontecem sem notificação por escrito, sem abertura de processo administrativo e sem laudo técnico de medição sonora conforme normas da ABNT.

“Relatório da própria GCM, anexado à ação, confirma que a única medição feita no local deu resultado negativo, ou seja, não houve excesso de ruído”, explica o advogado Hédio Silva Jr. Além desse documento oficial, o processo inclui vídeos gravados por adeptos, boletins de ocorrência, reclamações da sacerdotisa e procedimentos do Ministério Público que investigam a intolerância religiosa sofrida pela comunidade.

A legislação municipal determina que, em casos de reclamação por ruído, a Prefeitura deve realizar medição sonora, instaurar processo administrativo e notificar previamente o templo antes de aplicar qualquer sanção — medidas que não foram seguidas no caso do Ile Axé Suru.

A ação solicita que a Justiça proíba novas abordagens fora das hipóteses legais, determine treinamento permanente da GCM para evitar práticas discriminatórias e fixe indenização de R$ 300 mil pelo dano espiritual e coletivo causado à comunidade.

Para Hédio Silva Jr., a atuação da Guarda revela um problema estrutural: “É um escárnio o fato de que o Judiciário não admite que mero aborrecimento justifique indenização por dano moral, mas um melindre ou racismo religioso de um vizinho seja suficiente para mobilizar a Guarda, a polícia, o Ministério Público e até a criminalização das religiões afro pelo pretexto de perturbação de sossego. Em breve levaremos essa discussão ao STF, porque a perturbação de sossego virou a principal arma de intolerantes que instrumentalizam as instituições para perseguir religiões afro-brasileiras, uma forma infame de lawfare racial e religioso.”

Atualização às 13h55

O terreiro obteve decisão favorável na Justiça contra abordagens indevidas da Guarda Civil Metropolitana de Campinas. A liminar, concedida pelo juiz Cláudio Campos Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública, determina que a Prefeitura só poderá intervir em cultos religiosos mediante comprovação técnica de poluição sonora.

Segundo a decisão, qualquer ação deverá respeitar etapas como: medição prévia com decibelímetro calibrado conforme normas da ABNT; comunicação formal do resultado do laudo; abertura de processo administrativo que assegure contraditório e ampla defesa; prazo razoável para correções; além da proibição de interrupções sumárias de cultos ou apreensão de instrumentos. O descumprimento poderá gerar multa de R$ 5 mil por abordagem indevida.

A defesa do terreiro foi conduzida por uma equipe de advogados coordenada pelo jurista Hédio Silva Jr., ao lado de Silvia Souza, Anivaldo dos Anjos, Ana Carolina Muramatsu, Maira Vida, Antônio Basílio Filho e Jader Freire de Macedo Júnior.

Para Hédio Silva Jr., advogado e fundador do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), a decisão é um marco. “Trata-se de uma vitória histórica das religiões afro-brasileiras visto que atualmente a tal da perturbação de sossego se tornou uma arma de guerra de intolerantes e racistas que instrumentalizam GCM, polícia, Ministério Público e mesmo setores do Poder Judiciário para criminalizar as matrizes africanas. A liminar é mais uma demonstração de que vale a pena lutar e acreditar no Poder Judiciário. Em breve iremos ao STF discutir essa matéria porque no país todo a perturbação de sossego virou uma espécie infame de lawfare racial e religioso.”

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Segundo William, a pintura nasceu de um sonho. “A obra retrata a fé, a força e a proteção dos Orixás para quem frequenta nosso espaço religioso — ou mesmo para quem, de longe, reconhece e confia na influência da espiritualidade”, afirma o líder religioso do terreiro e também referência em estudos sobre religiões afro-brasileiras.

O artista Bruno Hatanaka dedicou cerca de quatro meses à criação, sendo os dois últimos voltados exclusivamente à pintura do teto. Inspirado nas danças dos Orixás, na convivência comunitária do Ilê e nos fundamentos do Candomblé, o artista criou uma obra que une arte contemporânea e ancestralidade. Durante o lançamento, ele realizará performances de pintura e escultura ao vivo, com peças disponíveis a preços populares.

“Provocar um artista, desafiá-lo a criar algo que surpreenda e encante, pode parecer duro — mas, às vezes, é esse o impulso necessário para o talento brilhar. Bruno aceitou o desafio e foi além”, diz Rodney William, com orgulho.

Programação cultural

O evento também marcará a comemoração dos 84 anos do deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP), que será homenageado pela comunidade do terreiro. Suplicy, conhecido por sua atuação em defesa dos direitos humanos e pelo diálogo com movimentos sociais, participa da celebração como sinal de respeito às tradições afro-brasileiras.

A programação conta ainda com a Feira Mercado de Exu, espaço voltado ao fortalecimento do empreendedorismo negro e da economia ancestral. Entre os expositores e atrações:

• Momento Ouro – joias com símbolos de matriz africana
• Aline Gripina – leituras de tarot
• Alessandra Araújo – culinária de terreiro
• Vivência de capoeira com o educador Thalaby
• Oficina de atabaques com ogãs do Ilê
• Pintura facial infantil gratuita

Das 10h às 13h, haverá ponto de vacinação em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, com aplicação de doses conforme os protocolos vigentes.

Às 12h30, o grupo Pagode Na Disciplina — conhecido na zona sul paulistana por seu repertório que mistura samba, ancestralidade e crítica social — se apresenta no barracão principal.

Sob liderança de Rodney William, o Ilê Obá Ketu Axé Omi Nlá é uma casa de Candomblé e centro cultural dedicado à preservação e difusão do patrimônio imaterial afro-brasileiro. O terreiro promove atividades como cursos, oficinas, celebrações religiosas e ações contínuas de enfrentamento ao racismo e à intolerância.

Serviço

Evento: Lançamento da Obra “Céu de Oxóssi” + Feira Mercado de Exu
Data: 19 de julho de 2025 (sábado)
Horário: das 10h às 16h
Local: Ilê Obá Ketu Axé Omi Nlá – Estrada do José Luis da Silva, 111 – Bairro Mantiqueira – Mairiporã/SP
Instagram: @rodneywilliam_ | @ileobaketu
Entrada gratuita | Classificação livre

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O treinamento, promove diretamente a igualdade religiosa, já que casais evangélicos, católicos ou judeus já faziam cerimônias religiosas com efeito civil. Ter uma só data de matrimônio e o próprio líder religioso realizando a cerimônia são apenas dois dos benefícios que o Curso de Celebrante Matrimonial Religioso de Matrizes Africanas e outras Religiões não Cristãs. Além dos treinamentos voltados para religiões não cristãs, a ASBRAC promove treinamentos para todos os credos, incluindo religiões evangélicas, pois é uma instituição laica.

Ainda neste trimestre, há turmas agendadas para São Paulo e Rio de Janeiro (em diversas partes dos dois estados). Ainda este ano, a capacitação será levada para Manaus, Minas Gerais e Espirito Santo. Para acompanhar as datas e os valores, basta entrar em contato pelo WhatsApp (021) 99924-1466.

Segundo a Iyalorisa Rita d’Oiyá, superintendente de Igualdade Religiosa da ASBRAC, o curso é integrativo e não excludente como de outras denominações. “Quem quiser, será bem-vindo. Percebemos que nosso povo não estava tendo a mesma oportunidade que evangélicos, por exemplo que ao casarem na igreja, podem fazer a cerimônia religiosa com efeito civil, tendo o pastor como o juiz de paz. Agora, com esse curso, poderemos ter igualdade de direitos com pessoas de outras religiões”, aponta a Iyá.

O valor do curso inclui o registro com carteirinha de Celebrante Matrimonial, emitida pela ASBRAC. A matrícula é feita mediante apresentação do comprovante de pagamento de pelo menos 50% do valor total do curso. As aulas são voltadas para Iyalorixás, Babalorixás e sacerdotes de todos os segmentos religiosos, com casa religiosa aberta. Egbomi, Ekejdi e Ogã, wiccas, canbonas, pai e mãe pequenos e outros cargos, precisam de indicação assinada por seu zelador com casa aberta.

CAPELANIA TAMBÉM É FOCO

Além do Curso de Celebrante Matrimonial, a ASBRAC também oferece dois cursos distintos de Capelania Civil, um para religiões evangélicas e outro para Povos Tradicionais de Terreiro & Religiões Não Cristãs. A Capelania Civil é uma assistência religiosa, emocional e social, exercida pelos povos de terreiro e adeptos de todos os credos em prol do combate aos diversos “riscos sociais”.

O Pastor Marcelo Ferreira, um dos diretores da ASBRAC, reitera o compromisso da organização com todas as religiões. “Diferente de outros grupos e organizações, a ASBRAC tem uma visão muito mais ampla da Capelania e tem o intuito real de auxiliar, dar apoio, ao capelão, não só de forma material, orientação jurídica, auxiliando aqueles que estão em campo trabalhando, como também, apoio moral através de grupos de apoio que estão fazendo trabalhos na rua. É importante a visão da ASBRAC que não tem só a visão de dar o curso, mas tem a visão de acompanhar aqueles que estão fazendo um trabalho no campo, no trabalho prático. A ASBRAC continua acompanhando esse capelão, esse é o grande diferencial da ASBRAC. Os capelães formados por ela. Eles se sentem acompanhados e abraçados pela ASBRAC.

É fundamentada no amparo humanitário e no amor ao próximo, independentemente de sua classe, cor, sexualidade, credo e outras escolhas. É exercida através do trabalho, muitas vezes voluntário, de assistência espiritual, emocional e social nos presídios, hospitais, escolas, asilos, aos moradores de ruas, crianças, jovens e em prol de toda a sociedade civil.

A próxima turma do curso será oferecida na Cidade de São Paulo, no dia 15 de fevereiro, após esta, será realizada outra turma em Atibaia (SP), no dia 4 de abril.

Sobre a ASBRAC

A Associação Brasileira de Capelania Civil – ASBRAC surgiu através do Conselho Nacional de Capelania e Justiça de Paz Eclesiástica (CONCAJAPE), em 04 de fevereiro de 2016. Está ligada à Faculdade Cristã de Teologia e Filosofia do Estado do Rio de Janeiro – FACTEFERJ, que possui cursos superiores de Filosofia, Teologia Cristã e Teologia Espírita. Além do curso Celebrante Matrimonial, também oferecem cursos de capelania para religiões de matriz africana, entre outras capacitações voltadas para todos os credos, incluindo evangélicos e judeus. O trabalho da Asbrac é inclusivo para todas as religiões.

O curso de Celebrante Religioso Matrimonial com efeito civil, está amparado conforme as prerrogativas do Art. 226, Art. 2°, da Constituição Federal Brasileira. Figura exclusivamente religiosa. Atua tão somente no matrimônio Religioso ou social e, se habilitado e Dentro das premissas legais, poderá realizar o casamento religioso com Efeito civil (dispositivo 226/§2, da Constituição Brasileira).

Quer se inscrever ou saber as datas dos nossos próximos cursos de Celebrante Civil ou de Capelania? Entre em contato pelo e-mail: atendimentoasbrac@gmail.com ou pelo WhatsApp: (021) 99924-1466.

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